Falha na Prestação de Serviços (Art. 14 , do Cdc ) em Notícias

A 2ª Turma Recursal verificou que restou caracterizada a falha na prestação dos serviços por parte da empresa ré, que não comprovou nos autos a inexistência da falha nem tampouco culpa exclusiva da consumidora... ou de terceiro, impondo-se, assim, a reparação pelos danos causados, conforme preceitua o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor... na prestação do serviço, com duas crianças de colo

A 2ª Turma Recursal verificou que restou caracterizada a falha na prestação dos serviços por parte da empresa ré, que não comprovou nos autos a inexistência da falha nem tampouco culpa exclusiva da consumidora... ou de terceiro, impondo-se, assim, a reparação pelos danos causados, conforme preceitua o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor... na prestação do serviço, com duas crianças de colo

Ressalta que não há prova das alegações do autor e inexistiu falha na prestação de serviços pelo funcionário ou segurança da agência, pois atende rigorosamente às normas de segurança necessária para funcionamento... Em análise dos autos, o juiz Wilson Leite Corrêa observa que, no caso da ação, a relação mantida entre as partes é consumerista, sendo plenamente aplicável as normas contidas no art. 14 , caput, do Código de Defesa do Consumidor... de Defesa do Consumidor (Art. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos

Julizar Barbosa Trindade, o fato de ter contratado internet entregue em velocidade muito inferior configura falha na prestação de serviços, como dispõe o art. 14 do CDC ( Código de Defesa do Consumidor... Ele arrolou testemunhas que certificaram os percalços decorrentes da má prestação do serviço por um longo período e a impossibilidade de fazer o curso on-line diante da falta de sinal adequado... do serviço

O passageiro requereu indenização por danos morais e materiais em decorrência de suposta falha na prestação dos serviços... Por conseguinte, levando-se em conta a teoria do risco da atividade, decorrente do princípio da responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC , impõe-se o reconhecimento da existência do dever de

DESTAQUE A instituição financeira responde objetivamente por falha na prestação de serviços bancários ao permitir a contratação de empréstimo por estelionatário... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 14 , § 3º , incisos I e II Processo REsp 2.052.228-DF , Rel... Serviço de emissão das passagens devidamente prestado. Culpa exclusiva da companhia aérea pelo descumprimento do contrato. Art. 14 , § 3º , incisos I e II , do Código de Defesa do Consumidor

Por conta disso, entendo que houve falha na prestação de serviços educacionais prestados pela recorrida, sendo a responsabilidade civil, no caso concreto, objetiva, conforme prevê o artigo 14 do CDC... Não resta demonstrado nos autos nenhuma falha na prestação dos serviços ou prática de ato ilícito por parte da requerida que tenha violado atributos da personalidade do requerente, pois não há comprovação... ) e de outro lado pelo consumidor (art. 2º do CDC )

Desta feita, está configurada a falha na prestação de serviços que dá azo à rescisão contratual, pois à autora não foi disponibilizada prévia informação que se mostra essencial ao contrato e à efetiva... Em sede recursal, a Turma lembrou ainda que o artigo 14 e seu § 1º , da Lei 8078 /90 atribui ao fornecedor responsabilidade objetiva pelos danos causados em decorrência da prestação defeituosa dos seus... Por fim, destacaram que o art. 20 do CDC assegura a restituição imediata e integral da quantia paga, monetariamente atualizada, ao consumidor, em razão de vício do serviço, que o torne impróprio ou lhe

No mesmo sentido, o artigo 14 , caput, do CDC ( Código de Defesa do Consumidor ), prevê que "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou que a negativa de prestação do serviço público foi comprovada pela ocorrência de sucessivas falhas, tais como o não funcionamento do elevador do... X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral). https://bit.ly/2vFHB20

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TENTATIVA ADMINISTRATIVA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA ATRAVÉS DO PROCON. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... Inobstante, não há que se falar em ausência de culpabilidade, considerando a responsabilidade objetiva prevista no art. 14 , Caput do CDC... E-mail:transparencia.fichalimpaja2015@gmail.com Câmara de Cidadania de Quatro barras de Utilidade Pública Sem Fins Lucrativo a Serviço da Comunidade Solidaria