Falha na Prestação de Serviços (Art. 14 , do Cdc ) em Notícias

No caso concreto, incontroversa a falha na prestação dos serviços (ofensa ao dever de segurança - CDC , art. 14 , § 1º ), que culminou na usurpação (e bloqueio) da linha telefônica da parte consumidora... Resta ausente, assim, a falha na prestação dos serviços.” (grifamos) REsp 1880344/SP... O consumidor na internet: Fraudes e bloqueios indevidos em contas virtuais - Falha na prestação do serviço. CDC na visão do TJDFT

14 do Código de Defesa do Consumidor (...) (...)... Em relação ao pedido de danos morais, também é procedente sob a perspectiva do Enunciado 1.5 da 3ª Turma Recursal do Estado do Paraná: “a falha na prestação dos serviços, combinada com a ausência de solução... Do teor da sentença, consta, in verbis : "Pela deficiente prestação de serviços no que tange ao dever de informação à consumidora requerente, responde a requerida de forma objetiva, de acordo com o art

entre os fornecedores, nos termos do art. 14 , § 3º , II , do CDC... 14 do CDC é aquele sem qualquer vínculo com o fornecedor do serviço"... Petrauski ressaltou que, constatada a falha na prestação de serviços, no caso, é irrelevante averiguar se o erro foi causado pelo sistema da companhia aérea ou da agência de viagens

entendeu o Juiz Sentenciante que houve falha na prestação de serviços, devendo a empresa de telefonia responder pelos prejuízos causados, nos moldes do art. 14 do CDC... A empresa ficou sem utilizar os serviços de telefonia pelo período de 22 dias e, tendo em vista que a Claro não comprovou que a sua cliente havia solicitado o cancelamento de todas as linhas telefônicas

ônus que incumbia à empresa, por força do art. 14 , § 3º , inciso I , do Código de Defesa do Consumidor - CDC... Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a juíza entendeu ter razão o autor: "No presente caso, nota-se a falha na prestação dos serviços pela requerida, que manteve suspenso o serviço mesmo após... Assim, a julgadora explicou que, tendo em vista que a inércia em sanar o vício gera o direito de o consumidor pleitear a restituição da quantia paga, nos termos do art. 20 , inciso II , do CDC , resta

Em análise dos autos, o magistrado evidenciou, com base no Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , que houve falha na prestação dos serviços prestados pelo réu... Uma vez que restou comprovada a falha na prestação dos serviços, o julgador impôs a reparação pelas despesas comprovadas, gastas com remédios e veterinário para tratamento das lesões, no valor de R$6.350,78... Narrou que o animal tem 7 anos de idade e que foi deixado em perfeitas condições de saúde para o serviço contratado, porém foi devolvido com diversos ferimentos no pelo e pele

Assim, constatada a falha na prestação dos serviços decorrente de erro de diagnóstico, visto que foi atestada atividade cardíaca ausente quando da realização do exame de ultrassonografia... O exame ultrassonográfico para controle de gravidez implica em obrigação de resultado, caracterizada pela responsabilidade objetiva ( CDC , art. 14 ). Precedente do STJ. Defeito do serviço... Considerando que os laboratórios são prestadores de serviços e os pacientes consumidores a Câmara consignou, inicialmente, a incidência do Código de Defesa do Consumidor , na forma do art. 14 , caput

“Tenho que as informações repassadas não foram claras e objetivas, ocorrendo evidente falha na prestação de serviços... O magistrado que analisou o caso verificou que a autora tinha razão parcial, uma vez que houve falha na prestação de serviço, em relação às informações passadas ao consumidor (art. 6º , III , CDC )... Sob esse prisma, devido a falha (...), indevida é a cobrança de valores que não foram esclarecidos e/ou estipulados no contrato entabulado entre as partes, nos termos do artigo 14 , do Código de Defesa do Consumidor

na prestação dos serviços... Ocorrendo a participação da Companhia de Telefone, ainda que sem culpa, recai sobre ela responsabilidade de reparar o dano do consumidor conforme expõe a jurisprudência e o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor... Art. 14

“Tenho que as informações repassadas não foram claras e objetivas, ocorrendo evidente falha na prestação de serviços... O magistrado que analisou o caso verificou que a autora tinha razão parcial, uma vez que houve falha na prestação de serviço, em relação às informações passadas ao consumidor (art. 6º , III , CDC )... Sob esse prisma, devido a falha (...), indevida é a cobrança de valores que não foram esclarecidos e/ou estipulados no contrato entabulado entre as partes, nos termos do artigo 14 , do Código de Defesa do Consumidor