Fornecimento de Cirurgia em Notícias

Em apelação, a cooperativa alegou que a mera negativa da autorização de fornecimento de materiais seria incapaz de ensejar dano moral passível de indenização... De acordo com o processo, a ré autorizou as intervenções cirurgias que o consumidor precisava fazer, mas negou o material necessário para a realização dos procedimentos, assim como as sessões de fisioterapia... desembargador Joel Dias Figueira Júnior, relator da matéria, não se trata de mera recusa na autorização de materiais, mas sim, de negativa de cobertura para pessoa com mais de 60 anos que necessitava de cirurgia

Por essa razão, o usuário ingressou com ação na Justiça pedindo, em antecipação de tutela, o fornecimento do material... O plano, contudo, negou o fornecimento do material utilizado no exame. Alegou que os produtos não constavam no rol de atendimento do contrato... De acordo com os autos, em dezembro de 2005, o beneficiário foi submetido à cirurgia de revascularização do miocárdio, sendo implantado na época duas pontes de safenas e duas mamárias

Francisco Mauro Ferreira Liberato, o papel objetivo imputado ao prestador de serviço encontra fundamento no Código de Defesa do Consumidor , que elenca “a responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento... Para o desembargador Mauro Liberato, o relatório médico indicando a urgência da cirurgia foi essencial para a condenação do plano ao pagamento do dano moral... de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais, em virtude de recusa indevida à cobertura médica de paciente que precisava passar por cirurgia

Na sentença de 1º grau, o juiz julgou procedente o pedido, ratificando liminar que antecipou os efeitos da tutela, com fornecimento dos materiais necessários a um procedimento cirúrgico.

O Ministério Público é parte legítima para ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) que vise o fornecimento de remédio a portadores de determinadas doenças... Na ocasião, os ministros reconheceram o direito de transexuais e transgêneros solicitarem a alteração de nome em documento civil, dispensando a necessidade de cirurgia, de decisão judicial autorizando... os ministros também seguiram entendimento do MPF em recurso especial, com repercussão geral reconhecida, para reafirmar a possibilidade de alteração do nome em registro civil sem a realização de cirurgia

A cooperativa de médicos limitou-se a alegar que o plano não contempla o fornecimento dos parafusos... De acordo com o processo, a empresa e o autor firmaram contrato em 1998 e, em 2010, ele precisou do plano para cirurgia óssea, que foi autorizada... A 1ª Câmara de Direito Civil negou o recurso de uma administradora de plano de saúde contra sentença que a condenou a restituir a usuário o total dos valores pagos por parafusos necessários para cirurgia

A cooperativa de médicos limitou-se a alegar que o plano não contempla o fornecimento dos parafusos... De acordo com o processo, a empresa e o autor firmaram contrato em 1998 e, em 2010, ele precisou do plano para cirurgia óssea, que foi autorizada... A 1ª Câmara de Direito Civil negou o recurso de uma administradora de plano de saúde contra sentença que a condenou a restituir a usuário o total dos valores pagos por parafusos necessários para cirurgia

O município isentou-se da responsabilidade de arcar com o fornecimento do tratamento, dizendo ser responsabilidade do Estado... segundo grau Wilson Safatle Faiad manteve sentença do juiz Márcio Marrone Xavier, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde, concedendo liminar para que o município garantir cirurgia

A Vara ficará responsável pelo processamento e julgamento das ações relacionadas à internação hospitalar, cirurgias, fornecimento de medicamentos, órteses e próteses... A vara ficará responsável pelo processamento e julgamento das ações relacionadas à internação hospitalar, cirurgias, fornecimento de medicamentos, órteses e próteses

A cirurgia deve ser realizada em hospital da rede pública ou privada conveniada... O custo do tratamento é de aproximadamente R$ 67 mil, sendo R$ 54.929,45 de material e R$ 12 mil de honorários médicos; Esses procedimentos devem ser realizados em duas etapas, sendo a primeira cirurgia... De acordo com os autos do processo, a paciente não reúne condições financeiras de arcar com o custo do tratamento, o que a levou a solicitar o fornecimento gratuito perante o Sistema Único de Saúde, mas