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  • STJ se nega a reduzir multa resultante da recusa de fornecer home care

    Notícias25/08/2021Dennison Baraúna
    de prover serviço de assistência médica domiciliar ( home care ) a uma de suas clientes... A recalcitrância da operadora em fornecer o home care só durou um ano porque a paciente morreu... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma operadora de plano de saúde que, por 365 dias, se recusou a cumprir ordem judicial
  • Plano de saúde deve arcar com custos de "home care"

    Notícias05/12/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Após trinta dias de internação, o plano de saúde se recusou a cobrir a continuidade do serviço, pois foi alegado que o serviço seria uma liberalidade da operadora e, nessa qualidade, não estaria coberto... A ação pediu manutenção do "home care" em desfavor da idosa. O Juízo de 1º grau determinou que a Amil arcasse integralmente com os gastos havidos, julgando procedente o pedido da ação... A Amil Assistência Médica Internacional Ltda. deverá realizar o pagamento integral de todos os gastos havidos por conta de uma internação domiciliar, também denominado "home care", para uma beneficiária
  • Plano de saúde deve arcar com home care para associado, mesmo sem previsão contratual

    Notícias20/08/2013COAD
    de home care, mesmo sem cobertura específica prevista no contrato... O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a um associado do plano de saúde da Amil Assistência Médica Internacional Ltda. o direito a tratamento médico, em regime... Salomão afirma que o home care não pode ser negado pelo fornecedor de serviços, porque ele nada mais é do que a continuidade do tratamento do paciente em estado grave, em internação domiciliar
  • Plano de saúde é condenado a fornecer home care a portador de Alzheimer

    à saúde e a própria finalidade do plano de saúde, que visa garantir e proteger a integridade física e psíquica do segurado, pois, com certeza, o autor, por ser beneficiário de um plano securitário de... A filha do paciente afirmou que seu pai, beneficiário do plano de saúde da Amil, é portador de Alzheimer, em fase moderada, e que foi internado com pneumonia... O juiz decidiu que, “a negativa da seguradora de cobertura do tratamento home care , viola o princípio da boa-fé objetiva e a legítima expectativa do consumidor ao celebrar um contrato destinado à assistência
  • Justiça garante home care para idosa de 92 anos

    Notícias10/12/2019Posocco Advogados Associados
    Por isso, representada pelo filho, recorreu à Justiça após o plano recusar o pedido de home care indicado por seus médicos, especialistas em geriatria e neurocirurgia... Agora o plano de saúde – sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 – deve dar suporte cotidiano de enfermagem para tratar da paciente... O juiz da 1ª Vara Cível de Santos, Paulo Sergio Mangerona, decidiu que o Plano de Saúde Unimed Santos providencie o tratamento domiciliar de enfermagem, fisioterapia e fonoaudiologia para uma idosa de
  • Homecare: Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual

    Notícias21/08/2014Thales Lordão
    O direito a tratamento médico, em regime de home care, mesmo sem cobertura específica prevista no contrato... Associado de plano de saúde tem direito a tratamento em casa mesmo sem previsão contratual.... O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a um associado do plano de saúde da Amil Assistência Médica Internacional Ltda
  • É direito do consumidor tratamento médico em regime de home care

    Notícias23/08/2013JRIOS Advogados
    O ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um consumidor de plano de saúde da Amil Assistência Médica Internacional Ltda... O direito a tratamento médico, em regime de home care , mesmo sem cobertura específica prevista no contrato, bem como manteve a indenização fixada pelo TJRJ, no valor de R$ 15 mil, por dano moral. http
  • Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente

    Notícias22/11/2018Correio Forense
    Beneficiária do plano de saúde desde 1984, a recorrente recebeu orientação médica para home care diante da piora do seu quadro de saúde, agravado pela doença de Parkinson, com a apresentação de gastrostomia... No recurso especial, a recorrente alegou que o contrato cobre internação hospitalar e, dessa forma, também deveria dispor de internação em home care... No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença e considerou que a situação não se enquadraria na hipótese de home care, uma vez que não se trataria de transposição do tratamento
  • Plano de saúde deve fornecer home care e tratamento para bebê com doença rara

    Notícias05/02/2019Pauta Jurídica
    O plano de saúde se negou a providenciar o que a equipe da paciente recomendou. De acordo com os pais, a empresa nunca disse qual o seu entendimento sobre o caso... A Juíza de Direito Viviane Souto Sant'Anna, titular da 9ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou que a UNIMED forneça de imediato atendimento em sistema de home care para enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia... A recomendação também é de que ela tenha monitoramento constante através de home care 24 horas, para que seja ministrada alimentação e hidratação, evitando o risco de novas interações por infecção ou desidratação
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