Impossibilidade de Deferimento da Gratuidade da Justiça em Notícias

Custas ex lege, ficando deferida a gratuidade da Justiça. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias... Custas pela parte autora, observada a gratuidade da Justiça, que defiro.. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias... Derradeiramente se manifestou o Ministério Público (fls. 625), que ratificou sua opinião no sentido de serem infundadas as impugnações, opinando pelo deferimento do pedido. 10

Diante do acolhimento do pleito em epígrafe, ficam invertidos os ônus sucumbenciais, observando-se, igualmente, a gratuidade judiciária conferida aos réus... No caso em comento, não se pode aferir a impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o pedido de negatória de paternidade, bem como anulação do registro, encontra respaldo na lei, na doutrina e jurisprudência... Parecer ministerial da lavra do Procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, opinando pelo provimento recursal (f. 84/86-TJ)

Anote-se a concessão da Justiça Gratuita à autora. Diante da referida benesse, intime-se o Sr. Perito para que apresente nova estimativa de despesas periciais, em atenção à gratuidade deferida. Int... Inicialmente cabe salientar a impossibilidade de embargos de declaração para fins de prequestionamento na via administrativa, dada a impossibilidade de recursos de natureza jurisdicional nesta sede... O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 36). É o relatório. Fundamento e decido

(a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Carta de adjudicação –Promitente vendedor falecido – CPF/MF inexistente – Exigência afastada – Impossibilidade de... O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 37). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO... O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls. 25/26). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO

Fls.451/452: indefiro, por falta de amparo legal, uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade processual... O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 30). É o relatório. Fundamento e decido. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita... IV )�- NORMA JURÍDICA COM APLICAÇAO LIMITADA A PROVA JUDICIÁRIA NO AMBITO INTERNO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE DA CONFECÇAO DE DOCUMENTO PÚBLICO DE FORMA MISTA

Logo, inexiste comprovação idônea acerca da impossibilidade alegada, capaz de dispensar a citação pessoal... A representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Fundamento e decido... O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento parcial dos pedidos. É o relatório. Fundamento e decido

Corregedor Geral da Justiça, bem consignou que: “Verifica-se, no presente caso, a impossibilidade de apreciação da pretensão dos requerentes nesta via administrativa, por limitar-se a atuação desta Corregedoria... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado... Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, cap

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada Publicado... e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. 2... (a) JOSÉ RENATO NALINI Corregedor Geral da Justiça PROVIMENTO CG N.º 27/2013 Altera a redação do capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

A Douta Promotora de Justiça opinou pelo deferimento do pedido (fls. 39/40). É o relatório. DECIDO... Notícias do Diário Oficial caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado... Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça Nada publicado

Rol de testemunhas em dez dias, protocolado em cartório e acompanhado de comprovante de recolhimento de diligência do oficial de justiça, ressalvada a prévia concessão do benefício da gratuidade da Justiça... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência CETRA CENTRO DE TREINAMENTO E APOIO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AULAS MAGNAS E... Conselho Nacional de Justiça – CNJ