Incidência na Base de Cálculo da Gratificação de Férias em Notícias

As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente. § 1º No cálculo da média a que se refere o... O empregado, mediante prévio acordo com o empregador, poderá usufruir suas férias em até três períodos, nos termos dos § 1º e § 2º do art. 134. § 11... de incidência de encargo trabalhista e previdenciário. ........................................................................................... § 12

permanecer durante as férias. 6o As férias serão concedidas pelo empregador nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito... se incidente. 1o As contribuições, os depósitos e o imposto arrolados nos incisos I a VI incidem sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada empregado, incluída na remuneração a gratificação... contrato estipular jornada mensal inferior que resulte em divisor diverso. 3o O salário-dia normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 30 (trinta) e servirá de base

Em discussão: saber se é exigível contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como um terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional... Em discussão: saber qual o termo inicial de incidência do artigo 6º-A da Emenda Constitucional 41 /2003, incluído pela Emenda Constitucional 70 /2012, que restabeleceu a integralidade e a paridade de proventos... natalina (13º salário), o acréscimo de um terço sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados e aos servidores públicos, e

II- perante a Previdência social, para o efeito de declaração de dependentes III- para cálculo de indenização por acidente de trabalho ou moléstia profissional... profissional de futebol deverá ter carteira Profissional, em que deverão constar: a) prazo de vigência do contrato de trabalho, que em nenhuma hipótese será superior a dois anos; b) salário, as gratificações... Qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjetas § 2º As anotações na Carteira de trabalho e Previdência Social serão feitas: a) na data base

Em discussão: Saber se as vendas a prazo inadimplidas podem ser excluídas da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS... Procurador-Geral da Fazenda Nacional Recurso extraordinário contra acórdão da 1ª Turma do TRF da 4ª Região que assentou não haver autorização legal para a exclusão das vendas a prazo inadimplidas da base de cálculo... Procurador-Geral da Fazenda NacionalRecurso extraordinário contra acórdão da 1ª Turma do TRF da 4ª Região que assentou não haver autorização legal para a exclusão das vendas a prazo inadimplidas da base de cálculo

"O percentual de 28,86% deve incidir sobre o vencimento básico dos servidores públicos civis ou do soldo, no caso dos militares, bem como sobre as parcelas que não possuam como base de cálculo o próprio... "Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba"... "É devida aos servidores públicos federais civis ativos, por ocasião do gozo de férias e licenças, no período compreendido entre outubro/1996 e dezembro/2001, a concessão de auxílio-alimentação, com fulcro

lei específica de iniciativa do Poder Judiciário, a adoção do subsídio como base de cálculo... Art. 9º As retribuições referidas no artigo 5º mantêm a mesma base de cálculo anteriormente estabelecida, ficando seus valores sujeitos apenas aos índices gerais de reajuste, vedada, até que sobrevenha... III – terço constitucional de férias

lei específica de iniciativa do Poder Judiciário, a adoção do subsídio como base de cálculo... Art. 9º As retribuições referidas no artigo 5º mantêm a mesma base de cálculo anteriormente estabelecida, ficando seus valores sujeitos apenas aos índices gerais de reajuste, vedada, até que sobrevenha... III – terço constitucional de férias

nele permanecer durante as férias. 6º – As férias serão concedidas pelo empregador nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito... se incidente. 1º – As contribuições, os depósitos e o imposto arrolados nos incisos I a VI incidem sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada empregado, incluída na remuneração a gratificação... contrato estipular jornada mensal inferior que resulte em divisor diverso. 3º – O salário-dia normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 30 (trinta) e servirá de base

08 DE DEZEMBRO DE 2011 "O percentual de 28,86% deve incidir sobre o vencimento básico dos servidores públicos civis ou do soldo, no caso dos militares, bem como sobre as parcelas que não possuam como base de cálculo... SÚMULA N. 33, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 "É devida aos servidores públicos federais civis ativos, por ocasião do gozo de férias e licenças, no período compreendido entre outubro/1996 e dezembro/2001, a... SÚMULA N. 60, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 " Não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba "