TRF1 reconhece período laboral insalubre como contagem de tempo para aposentadoria
O relator entendeu que “a correção monetária deve ser feita aplicando-se o INPC, com base nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução... ao ano seja superior a 8,5% ou 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada, nos demais casos, segundo Lei 12.703 /2012 e nova redação do Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme aludida Resolução”... vencimento, quanto às subsequentes, incidindo a taxa idêntica à da caderneta de poupança (1%) até a entrada em vigor da Lei nº 11.960 /2009, a partir de quando serão reduzidos para 0,5% ao mês, caso a taxa SELIC