Inpc. Selic em Notícias

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  • Modulação da não incidência do IRPJ e CSLL sobre a Selic.

    Notícias11/05/2022Debora Albertim Assis
    Além dos juros, o IRPJ e a CSLL também não incidem sobre a correção monetária (que utiliza o INPC), pois ela não é considerada acréscimo patrimonial, uma vez que tem a finalidade de manter o dinheiro valorizado... Além disso, ficaram ressalvados os fatos geradores anteriores à 30/09/2021 em relação aos quais não tenha havido o pagamento do IRPJ ou da CSLL sobre a SELIC. Gostou do conteúdo... Em setembro de 2021 o STF proferiu o seguinte entendimento: "é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição do indébito tributário
  • Terceira Turma do STJ, firmou entendimento no sentido de que a taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária.

    Tal como ocorre em relação à taxa Selic, referido índice não consubstancia propriamente um fator de correção monetária, exprimindo, antes, a rentabilidade de empréstimos de curto prazo realizados entre... O juízo de primeiro grau reconheceu o caráter abusivo dos encargos e determinou sua redução, vedou a cobrança da comissão de permanência e considerou o INPC como fator de correção monetária que deveria... O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a utilização do INPC como fator de atualização, por entender que a incidência do CDI na composição dos encargos moratórios juntamente com os juros seria
  • Governo sanciona mudança no cálculo da correção de dívidas no DF

    Notícias18/04/2018COAD
    INPC + 1 dava um valor muito alto, onerava famílias e setor produtivo. Estamos nos adaptando à Selic, usada em vários estados e pela Receita Federal”, disse Wilson de Paula... De acordo com as projeções para este ano, uma parcela no valor de R$ 1 mil em janeiro de 2018 corrigida pela Selic valerá R$ 1.073,14 em janeiro de 2019, enquanto que com a correção pelo INPC mais 1% de... Hoje, essa taxa de correção seria de 13,55% ao ano — o INPC está em 1,55%
  • "Devo não nego, pago quando puder” Emenda Constitucional nº 113 - correção e juros de mora contra Fazenda Pública*

    Notícias18/12/2021Suzana Barboza
    e LOAS; INPC para os demais benefícios previdenciários... Dívidas Tributárias Selic Cíveis IPCA-E para correção e TR para os juros A partir de 9/12/2021 é SELIC para tudo... Importante entender como funcionava antes: Dívidas Previdenciárias: Temas 810/STF e 905/STJ Até março de 2006: IGP-DI De abril de 2006 até junho de 2009: INPC A partir de julho de 2009: IPCA-E para BCP
  • Governo revê orçamento para 2018

    Notícias30/10/2017Agência Brasil
    No documento que será enviado ao Congresso, o governo reduz a previsão de taxa Selic para o próximo ao de 8% ao ano para 7,25%... O valor menor ocorre devido a redução da previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC)... Já a estimativa do INPC, teve uma leve modificação em relação à proposta orçamentária em tramitação no Congresso, de 4,2%, para 4,3%
  • Para Contraf-CUT, nova alta da taxa Selic é crônica da morte anunciada

    O IPCA baixou de 0,77% em abril para 0,47% no mês passado e o INPC foi de 0,72% para 0,57% no mesmo período... A taxa de inflação caiu acentuadamente em maio, segundo apontam os índices calculados pelo IBGE (IPCA e INPC) e Dieese... A decisão de elevar a taxa Selic em 0,25%, passando para 12,25% ao ano, vai na contramão da direção apontada pelos indicadores econômicos
  • FGTS: índice de correção que pode aumentar valor está na pauta do STF

    Notícias20/04/2021Wellington de Marchi
    Atualmente, os valores são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), mas a proposta é substituí-la por algum índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional... Os ministros decidiram que devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, para as condenações cíveis em geral, até que o Legislativo delibere sobre a questão
  • Trabalhadores poderão ter direito a correção maior do FGTS a partir de 1999; entenda

    Notícias13/05/2021Juri Descomplica
    Até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, para... Simulações Aith afirma que as diferenças nos valores do FGTS levando em conta a correção pela TR e pelo IPCA e INPC chegam a 80%... envolve os seguintes temas: Índice de correção dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores: pode decidir pela continuação da TR mais os 3% de correção ou mudar para o IPCA ou INPC
  • STF vai julgar correção do FGTS; veja o que está em jogo

    Notícias06/05/2021Juri Descomplica
    Mas, por conta de mudanças na metodologia de cálculo, o comportamento do indicador “descolou” de outras referências, como o IPCA e o INPC. Desde 2017, está em zero... Segundo os ministros, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e a Selic até o Poder Legislativo deliberar a respeito
  • Governo reduz projeção de salário mínimo para 2018 para R$ 965

    Notícias31/10/2017COAD
    Juros e câmbio O governo também alterou a projeção para a Taxa Selic ao fim do próximo ano, de 8% para 7,25%. Para 2017, passou de 8,25% para 7,30%... O novo valor para o salário mínimo veio, portanto, como resultado da queda da projeção do governo para o INPC... a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC
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