Inquilino em Notícias

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  • Locadora não é responsável por danos à mobília de inquilino

    Notícias10/06/2011JurisWay
    Em razão do atraso do inquilino no pagamento dos aluguéis de janeiro, fevereiro e março de 2010, a proprietária ingressou com ação de despejo, pedindo ainda pelo pagamento de R$ 2.693,98 referente aos... Para o relator, os danos da mobília foram causados em razão da conduta displicente do próprio inquilino, pois, conforme o depoimento das testemunhas o apelante deixou o imóvel para fazer uma viagem sem... O inquilino apresentou contestação sustentando que em dezembro de 2009 precisou fazer uma viagem e que, ao retornar, o imóvel estava tomado por água que escorria das paredes em razão de infiltração causada
  • No prazo para desocupar o imóvel alugado que foi vendido, o inquilino pode deixar de pagar o aluguel?

    Notícias08/08/2023Neidiane Conrado
    Existe realmente um período no qual o inquilino pode residir no imóvel alugado após a venda sem a obrigação de pagar o aluguel... No período em que o inquilino precisa desocupar um imóvel alugado que foi vendido, é comum surgirem dúvidas sobre a obrigatoriedade de pagamento do aluguel... É importante ressaltar que a lei estabelece um período de permanência do inquilino no imóvel durante os prazos mencionados nos textos anteriores
  • Projeto proíbe despejo de inquilino por dívida do dono do imóvel

    Notícias19/04/2011OAB - Seccional Bahia
    "Não é razoável que o inquilino seja prejudicado durante a vigência do contrato de locação", explica... Para Sandes Júnior, é preciso mudar a legislação para que o inquilino seja tratado de forma mais justa... Ao revogar esse dispositivo da lei, o banco ou a construtora terá que mover uma ação de despejo contra o inquilino
  • Locador é condenado por “forçar” inquilino a desocupar imóvel

    Sentença proferida pelo juiz Renato Antonio de Liberali, titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por um locatário de imóvel que se viu forçado a desocupar o local em razão da conduta do proprietário que deixou o autor sem fornecimento de energia elétrica. O proprietário do imóvel foi condenado ao pagamento de R$ 5.000,00 de indenização por danos morais. Narra o autor que sofreu danos morais quando foi forçado a desocupar o imóvel, de propriedade do réu, onde trabalha como sapateiro. Em contestação, o réu sustentou que o pedido é improcedente e que o autor deve ser condenado por litigância de má-fé. Primeiramente, explanou o juiz que o Código Civil estabelece que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Conforme observou o magistrado, as provas contidas nos autos demonstram que em menos de dois meses houve duas trocas de titularidade
  • Projeto proíbe despejo de inquilino por dívida do dono do imóvel

    Notícias19/04/2011JurisWay
    Não é razoável que o inquilino seja prejudicado durante a vigência do contrato de locação, explica... Para Sandes Júnior, é preciso mudar a legislação para que o inquilino seja tratado de forma mais justa... Ao revogar esse dispositivo da lei, o banco ou a construtora terá que mover uma ação de despejo contra o inquilino
  • Projeto de Lei facilitará a retirada do inquilino do imóvel

    Notícias31/01/2011COAD
    Dívidas Antonio Carlos Júnior quer também livrar o locador de débitos deixados pelo inquilino em contas de telefone, energia elétrica, gás, água e esgoto... Assim, disse no projeto que o proprietário pode pedir às empresas fornecedoras desses serviços, mediante comprovação da locação do imóvel, a transferência da titularidade dessas contas para o inquilino
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