Inscrição Indevida no Spc Valor da Indenização em Notícias

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  • Negativação indevida no Bacen gera indenização por dano moral

    Notícias21/03/2011Jus Vigilantibus
    Quanto ao valor da indenização, a relatora considerou que era excessivo e propôs sua redução para R$ 6 mil, tendo em vista os parâmetros adotados pelo STJ em situações semelhantes... “Conclui-se que a inscrição indevida no Sisbacen importa em restrição ao crédito, razão pela qual deve ser mantida a decisão do Tribunal de Justiça”, declarou a ministra Nancy Andrighi... De acordo com as provas reunidas no processo – cuja reanálise é vedada ao STJ –, o banco foi responsável pela inscrição indevida da empresa no SCR e também pela comunicação à Serasa, embora as parcelas
  • Negativação indevida em sistema do Banco Central gera indenização

    Quanto ao valor da indenização, a relatora considerou que era excessivo e propôs sua redução para R$ 6 mil, tendo em vista os parâmetros adotados pelo STJ em situações semelhantes... “Conclui-se que a inscrição indevida no Sisbacen importa em restrição ao crédito, razão pela qual deve ser mantida a decisão do Tribunal de Justiça”, declarou a ministra Nancy Andrighi... De acordo com as provas reunidas no processo - cuja reanálise é vedada ao STJ -, o banco foi responsável pela inscrição indevida da empresa no SCR e também pela comunicação à Serasa, embora as parcelas
  • Consumidor inscrito irregularmente 32 vezes no SPC receberá R$ 30 mil

    Notícias14/01/2013Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização a ser bancada por uma instituição financeira em benefício de um consumidor cujo nome foi inscrito, de forma... No caso sub judice, portanto, constitui fato incontroverso a ausência de relação negocial entre as partes, bem como a inscrição indevida do autor no rol de devedores do serviço de proteção ao crédito... O homem reside em Joinville, e a empresa que o colocou no SPC comercializa materiais de construção na cidade de Santos, no litoral paulista
  • Negativação indevida no Bacen gera indenização por dano moral

    Notícias21/03/2011JurisWay
    Quanto ao valor da indenização, a relatora considerou que era excessivo e propôs sua redução para R$ 6 mil, tendo em vista os parâmetros adotados pelo STJ em situações semelhantes... Conclui-se que a inscrição indevida no Sisbacen importa em restrição ao crédito, razão pela qual deve ser mantida a decisão do Tribunal de Justiça, declarou a ministra Nancy Andrighi... De acordo com as provas reunidas no processo - cuja reanálise é vedada ao STJ -, o banco foi responsável pela inscrição indevida da empresa no SCR e também pela comunicação à Serasa, embora as parcelas
  • Consumidor inscrito irregularmente 32 vezes no SPC receberá R$ 30 mil

    Notícias15/01/2013Carta Forense
    A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização a ser bancada por uma instituição financeira em benefício de um consumidor cujo nome foi inscrito, de forma... No caso sub judice, portanto, constitui fato incontroverso a ausência de relação negocial entre as partes, bem como a inscrição indevida do autor no rol de devedores do serviço de proteção ao crédito... O homem reside em Joinville, e a empresa que o colocou no SPC comercializa materiais de construção na cidade de Santos, no litoral paulista
  • Banco pagará indenização por cobrança indevida

    A. contra um banco, condenando-o ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil por cobrança indevida de uma motocicleta... Desse modo, a juíza finalizou que “o argumento suscitado pela ré de que não restou comprovada a existência do dano pelo autor, a inscrição indevida do nome de alguém em cadastro de pessoas inadimplentes... Por fim, ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra o requerido
  • Oi tem de indenizar mulher que teve nome inscrito, indevidamente, no SPC

    Notícias09/05/2017Giselle Coimbra
    “A inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, por si só, enseja indenização, sendo desnecessária a comprovação do prejuízo, por ser presumida a sua ocorrência, configurando... nome dela junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)... Diante disso, ela procurou o serviço de consulta do SPC em busca de mais informações sobre a negativação
  • Negativação indevida: quando há direito de indenização?

    Notícias17/02/2022Gutemberg do Monte Amorim
    Todos os casos de negativação indevida podem gerar indenização... Não, a indenização não cabe em todas as situações de negativação indevida, pois, como já falamos acima, é necessário que o dano moral seja caracterizado, o que será o motivo do pedido de indenização... Vejamos os casos de cobrança indevida, por exemplo: O CDC prevê, em seu artigo 42 , que em situações de cobranças irregulares, o consumidor tem o direito à repetição do indébito em dobro, isto é, o valor
  • Negativação indevida no Bacen gera indenização por dano moral

    Notícias24/03/2011JurisWay
    De acordo com as provas reunidas no processo - cuja reanálise é vedada ao STJ -, o banco foi responsável pela inscrição indevida da empresa no SCR... Quanto ao valor da indenização, a relatora considerou que era excessivo e propôs sua redução para R$ 6 mil, tendo em vista os parâmetros adotados pelo STJ em situações semelhantes... Conclui-se que a inscrição indevida no Sisbacen importa em restrição ao crédito, razão pela qual deve ser mantida a decisão do Tribunal de Justiça, declarou a ministra Nancy Andrighi
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