Inscrição Indevida no Spc Valor da Indenização em Notícias

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  • Inscrição indevida e o dever de indenizar

    Notícias03/09/2020Andréa Zanatta
    Portanto, a pessoa física ou jurídica que tiver seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, por inscrição indevida, poderá pleitear indenização por dano moral... Desta forma, a inscrição indevida é configurada como ato ilícito, nascendo para o responsável pela inscrição, o dever de indenizar os danos dele decorrentes... Constitui entendimento consolidado na jurisprudência pátria que os danos morais resultantes de inscrição indevida nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito são presumidos
  • Para evitar novos abusos, TJ majora em 150% dano moral por inscrição indevida no SPC

    Notícias18/05/2019Bruno Moré
    Ainda reiterou que a inscrição indevida acarretou abalo moral cujo valor deve corresponder aos efetivos danos causados ao crédito... Com o objetivo de reduzir as inscrições indevidas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de clientes do sistema bancário, a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou... Há quatro anos, mesmo sem débito, o banco inseriu uma cliente no SPC
  • Empresa de telefonia pagará R$ 25 mil por inscrição indevida de cliente no SPC

    A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa de telefonia celular ao pagamento de indenização fixada em R$ 25 mil, por inscrição indevida... a imediata e definitiva exclusão do nome e CNPJ da autora dos registros de SPC, Serasa, etc... No caso, o valor beneficiará uma associação militar recreativa localizada em município do planalto norte catarinense, que mantinha contrato com a telefônica mas discutia divergências pontuais e a qualidade
  • Inscrição indevida no SPC/Serasa gera indenização por danos morais

    Notícias04/03/2021Koerich & Oliveira
    É o que acontece nesse caso, quando há a inscrição de forma indevida no cadastro de inadimplentes... e que o valor seja líquido e certo... A respeito de cobranças indevidas o Código também determina a devolução em dobro de valores que, eventualmente, tenham sido pagos injustificadamente. Saiba mais em: www.koadvocacia.com.br
  • Para evitar novos abusos, TJ majora em 150% dano moral por inscrição indevida no SPC

    Notícias09/05/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Ainda reiterou que a inscrição indevida acarretou abalo moral cujo valor deve corresponder aos efetivos danos causados ao crédito... Com o objetivo de reduzir as inscrições indevidas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de clientes do sistema bancário, a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou... Há quatro anos, mesmo sem débito, o banco inseriu uma cliente no SPC
  • Para evitar novos abusos, TJ/SC majora em 150% dano moral por inscrição indevida no SPC

    Notícias07/06/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Ainda reiterou que a inscrição indevida acarretou abalo moral cujo valor deve corresponder aos efetivos danos causados ao crédito... Com o objetivo de reduzir as inscrições indevidas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de clientes do sistema bancário, a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou... uma indenização por dano moral em 150% nesta semana
  • Petição de indenização por danos morais por inscrição indevida em SPC/SERASA

    Notícias30/07/2018Correio Forense
    INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADIN E SERASA. É PRESUMIDO O DANO MORAL EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, BASTANDO RESTAR DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DO INJUSTO CADASTRAMENTO. PRECEDENTES. . Valor da indenização... A indevida inscrição do nome do ofendido no SPC autoriza a antecipação da tutela para sua exclusão e motiva a indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do prejuízo... O Valor da indenização a ser pleiteada deve levar em conta o desvalor da conduta, a extensão do dano e o poder aquisitivo da requerida
  • Empresa de telefonia pagará R$ 25 mil por inscrição indevida de cliente no SPC

    Notícias05/08/2019DR. ADEvogado
    A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa de telefonia celular ao pagamento de indenização fixada em R$ 25 mil, por inscrição indevida... a imediata e definitiva exclusão do nome e CNPJ da autora dos registros de SPC, Serasa, etc... No caso, o valor beneficiará uma associação militar recreativa localizada em município do planalto norte catarinense, que mantinha contrato com a telefônica mas discutia divergências pontuais e a qualidade
  • Santander é condenado a indenizar mecânico por inscrição indevida no SPC

    Notícias24/08/2012Tribunal de Justiça do Ceará
    A magistrada condenou o Santander a pagar danos morais no valor de 30% sobre a quantia que gerou a inscrição indevida, totalizando R$ 10.437,00... O Banco Santander Banespa S/A deve pagar indenização de R$ 10.437,00 ao mecânico F.A.M., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)... Isso ocorreu porque o nome dele estava negativado junto ao SPC, a pedido do Banco Santander. O mecânico afirmou que jamais realizou qualquer transação com a instituição financeira
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