Intempestividade do Recurso Ordinário em Notícias

Também segundo o ministro Gilmar Mendes, até nos votos vencedores da decisão proferida pela Corte Especial do STJ, reconhece-se o patente equívoco quanto à intempestividade do recurso especial... Com esse fundamento e considerando tratar-se de caso excepcionalíssimo, a Segunda Turma do STF deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 30550... Com o provimento do RMS 30550, foi cassada decisão do STJ para afastar a intempestividade e determinar à 2ª Turma daquela corte que julgue o agravo de instrumento no qual se pede a remessa do recurso especial

O julgado afastou a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base na data de intimação da sentença por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)... Por unanimidade, a 6ª Turma do TST deu provimento ao recurso de revista e determinou o retorno dos autos ao TRT-GO a fim de que aprecie o recurso ordinário. ( RR nº 10794-60.2014.5.18.0003 )... Seu recurso ordinário, interposto sete dias depois da publicação da sentença no DEJT, foi considerado intempestivo pelo TRT-GO porque a intimação teria ocorrido no PJe mais de um mês antes da interposição

Assim, tendo em vista a intempestividade do recurso, o ministro Gilmar concluiu pelo conhecimento do recurso ordinário e, de ofício, votou pela concessão do pedido, para declarar a ilegalidade da ordem... A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 111438, em que o representante de uma Organização Não-Governamental, atuando em nome de uma série de presos, questiona decisão... para interposição de recurso

Ao examinar a admissibilidade de um recurso ordinário, a Turma acolheu o entendimento do relator, juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, e reconheceu a intempestividade do recurso apresentado... Tendo em vista que o recorrente interpôs seu apelo fora do prazo de 8 dias corridos previsto na CLT , o relator não admitiu o recurso, porque intempestivo, no que foi acompanhado pela Turma revisora

Assim, tendo em vista a intempestividade do recurso, o ministro Gilmar concluiu pelo conhecimento do recurso ordinário e, de ofício, votou pela concessão do pedido, para declarar a ilegalidade da ordem... A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 111438, em que o representante de uma Organização Não-Governamental, atuando em nome de uma série de presos, questiona o arquivamento... para interposição de recurso

Assim, tendo em vista a intempestividade do recurso, o ministro Gilmar concluiu pelo conhecimento do recurso ordinário e, de ofício, votou pela concessão do pedido, para declarar a ilegalidade da ordem... A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 111438, em que o representante de uma Organização Não-Governamental, atuando em nome de uma série de presos, questiona decisão... para interposição de recurso

Ao examinar a admissibilidade de um recurso ordinário, a Turma acolheu o entendimento do relator, juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, e reconheceu a intempestividade do recurso apresentado... Tendo em vista que o recorrente interpôs seu apelo fora do prazo de 8 dias corridos previsto na CLT , o relator não admitiu o recurso, porque intempestivo, no que foi acompanhado pela Turma revisora

Também segundo o ministro Gilmar Mendes, até nos votos vencedores da decisão proferida pela Corte Especial do STJ, reconhece-se o patente equívoco quanto à intempestividade do recurso especial... Com esse fundamento e considerando tratar-se de caso excepcionalíssimo, a Segunda Turma do STF deu provimento, por unanimidade, ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 30550... Com o provimento do RMS 30550, foi cassada decisão do STJ para afastar a intempestividade e determinar à 2ª Turma daquela corte que julgue o agravo de instrumento no qual se pede a remessa do recurso especial

Sendo assim, por entender que houve violação ao artigo, a Turma afastou a intempestividade do recurso e determinou o seu retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) para julgamento... Segundo a empresa, quando se apresenta um recurso ordinário após a publicação de sentença e dentro do prazo das contra razões ao recurso da parte adversa, este é apresentado como adesivo, e TRT-13 agiu... O recurso adesivo pode ser interposto por qualquer uma das partes em adesão ao recurso da parte contrária

Ao examinar a admissibilidade de um recurso ordinário, a Turma acolheu o entendimento do relator, juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, e reconheceu a intempestividade do recurso apresentado... Tendo em vista que o recorrente interpôs seu apelo fora do prazo de 8 dias corridos previsto na CLT , o relator não admitiu o recurso, porque intempestivo, no que foi acompanhado pela Turma revisora