Investigação de Paternidade em Notícias

O projeto modifica a Lei nº 8.560 /1992 , que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento... suficientes, a ação de investigação de paternidade... O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade

de investigação de paternidade, pode vir a tornar-se lei... O projeto modifica a Lei n. 8.560 /1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento... suficientes, a ação de investigação de paternidade

O projeto modifica a Lei n. 8.560 /1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento... suficientes, a ação de investigação de paternidade... O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade

Assim, a lide nesta ação de investigação de paternidade prende-se à peculiaridade de que os herdeiros do investigado falecido (tal como ele próprio, em ação anterior), negaram-se, de forma injustificada... TERCEIRA TURMA INVESTIGAÇAO. PATERNIDADE. POST MORTEM . HERDEIROS. DNA... Sob esse quadro, considerou-se a presunção relativa de paternidade que exsurge na recusa injustificada dos herdeiros do investigado de submissão ao exame de DNA

O projeto modifica a Lei n. 8.560 /1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento... suficientes, a ação de investigação de paternidade... O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade

O projeto modifica a Lei n. 8.560 /1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento... suficientes, a ação de investigação de paternidade... O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade

O projeto modifica a Lei n. 8.560 /1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento... suficientes, a ação de investigação de paternidade... O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade

O projeto modifica a Lei n. 8.560 /1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento... suficientes, a ação de investigação de paternidade... O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) acolheu a decadência e extinguiu a ação de investigação de paternidade... O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o prosseguimento de ação de investigação de paternidade proposta por um jovem depois dos seus 22 anos... Decisão Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o STJ já possui orientação no sentido de que, se a pretensão do autor é a investigação de sua paternidade, a ação é imprescritível, estando incluído no pedido

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) acolheu a decadência e extinguiu a ação de investigação de paternidade... O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o prosseguimento de ação de investigação de paternidade proposta por um jovem depois dos seus 22 anos... Decisão Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o STJ já possui orientação no sentido de que, se a pretensão do autor é a investigação de sua paternidade, a ação é imprescritível, estando incluído no pedido