Juros e Correção em Notícias

De acordo com Nancy Andrighi, a taxa Selic, por abranger juros e correção monetária, não pode ser cumulada com juros remuneratórios, mas isso não impede a cobrança de juros de mora, no caso de atraso no... Segundo os ministros, se essa taxa estiver prevista para a correção das parcelas, nada impede que seja convencionada a incidência de juros de mora... Juros remuneratórios e moratórios podem incidir em um mesmo contrato A relatora, ministra Nancy Andrighi explicou que, enquanto a correção monetária serve para recompor o poder da moeda diante da inflação

mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E... Natureza tributária A correção monetária e a taxa de juros de mora incidentes na repetição de indébitos tributários devem corresponder às utilizadas na cobrança de tributo pago em atraso... ; correção monetária com base no IPCA-E

mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E... Natureza tributária A correção monetária e a taxa de juros de mora incidentes na repetição de indébitos tributários devem corresponder às utilizadas na cobrança de tributo pago em atraso... ; correção monetária com base no IPCA-E

mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E... Natureza tributária A correção monetária e a taxa de juros de mora incidentes na repetição de indébitos tributários devem corresponder às utilizadas na cobrança de tributo pago em atraso... ; correção monetária com base no IPCA-E

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes... Nesse sentido, observou que o Plenário do STF firmou o entendimento de que, embora os estados-membros e o DF possam legislar sobre índices de correção e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos... A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos fiscais

Segundo a Abap, a falta de menção ao pagamento de juros e correção foi uma “obscuridade” importante... A jurisprudência do STJ, diz a Abap, entende que o não pagamento de juros e correção resulta em enriquecimento ilícito do devedor... A entidade afirma que a ata de julgamento foi publicada no mesmo dia da decisão, e desde então o Supremo vem aplicando o precedente, sempre reconhecendo o direito a juros e correção

O Município de Farroupilha, além de divergir dos atrasos apontados pela empresa prestadora de serviço, afirmou que não há previsão contratual para o pagamento de juros e correção... Segundo a autora, algumas faturas foram pagas com atraso, cabendo juros e correção monetária... Atraso de pagamento dá direito à cobrança de correção monetária e juros, independente de estar previsto em contrato

de correção monetária acrescida de juros de mora... muito próximo para os juros de mora e a correção monetária, a ponto de praticamente reuni-los de forma um tanto indistinta, chegando quase a confundi-los"... Ele destacou que o Código Civil – elaborado após intensas discussões sobre o assunto – não exige uma aplicação distinta de juros de mora e de correção monetária: "O Código Civil de 2002 confere um tratamento

Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública Disponível em< http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=356240 >... O entendimento acompanha o já definido pelo STF quanto à correção no período posterior à expedição do precatório... e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública, definiu duas teses sobre a matéria, que veremos a seguir

Significa dizer que teremos um novo capítulo no que diz respeito aos juros de mora e correção... Dívidas Tributárias Selic Cíveis IPCA-E para correção e TR para os juros A partir de 9/12/2021 é SELIC para tudo... Mas, é preciso entender que; trocar todas as outros índices têm-se como resultado que os credores receberão menos a título de juros e correção monetária