Jus Postulandi-na Justiça do Trabalho em Notícias

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    Notícias20/11/2017Conselho Nacional de Justiça
    A Súmula 425 do TST determina que o “jus postulandi” das partes, determinado na CLT , limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho. Agência CNJ de Notícias... Em fase de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), também não é necessária a contratação de um advogado. O direito está previsto no artigo 791 da CLT , e se chama “jus postulandi” das partes... O artigo determina que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final
  • Leis&Letras lança livro sobre a Justiça do Trabalho da 3ª Região

    Sem advogado, na pesquisa, foram analisadas também as reclamações trabalhistas encaminhadas por meio do chamado jus postulandi, em que o cidadão acessa o Judiciário diretamente, sem o patrocínio de um... Tal auxílio, entretanto, esgota-se aí, na petição inicial da ação, e o jus postulandi tem sido criticado sob o argumento de que a crescente complexidade dos processos trabalhistas faz dessa reclamação... Só assim para se combater a situação de desequilíbrio em que uns usam muito e outros usam pouco a Justiça do trabalho
  • TST - Tribunal não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado

    Notícias15/10/2012Nota Dez
    A prática é prevista na Justiça do Trabalho, conforme o artigo 791 da CLT... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus postulandi - direito de demandar ou responder ao Judiciário sem ser representado... Em 2010 o Plenário da Corte aprovou o texto da Súmula 425 reiterando a jurisprudência e declarando expressamente que o jus postulandi não alcança os recursos de competência do TST
  • Na posse do TRT, Fábio Trad reivindica mais varas trabalhistas para MS e extinção do "jus postulandi" que ofende advogados

    Notícias02/12/2008OAB - Mato Grosso do Sul
    Assim, o art. 791 da CLT precisa ser revogado, porque o JUS POSTULANDI é uma excrescência jurídica que não ofende apenas os advogados, se bem que nos avilta e nos agride sim, mas atenta contra os mais... da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ) para extinguir o “jus postulandi” (possibilidade que a parte tem de oferecer reclamação trabalhista sem assistência de um advogado) que classificou como “uma... Campo Grande (MS) - A criação e instalação de mais varas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul - principalmente em Campo Grande, Dourados, Sidrolândia e Três Lagoas - e a revogação do artigo 791
  • TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado

    Notícias11/10/2012Âmbito Jurídico
    A prática é prevista na Justiça do Trabalho, conforme o artigo 791 da CLT... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus postulandi - direito de demandar ou responder ao Judiciário sem ser representado... Em 2010 o Plenário da Corte aprovou o texto da Súmula 425 reiterando a jurisprudência e declarando expressamente que o jus postulandi não alcança os recursos de competência do TST
  • TST não aceita recurso interposto por trabalhadora sem assistência de advogado

    Notícias11/10/2012JurisWay
    A prática é prevista na Justiça do Trabalho, conforme o artigo 791 da CLT... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST não conheceu recurso de uma bancária que exerceu o jus postulandi - direito de demandar ou responder ao Judiciário sem ser representado... Em 2010 o Plenário da Corte aprovou o texto da Súmula 425 reiterando a jurisprudência e declarando expressamente que o jus postulandi não alcança os recursos de competência do TST
  • Vitória expressiva da OAB no TST acaba com a busca da Justiça sem advogado

    Notícias13/10/2009Direito Vivo
    extensão do jus postulandi... Vitória expressiva da OAB no TST acaba com a busca da Justiça sem advogado O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu - por 17 votos a 7 - que o chamado "jus postulandi", previsto no artigo 791 da Consolidação... das Leis do Trabalho ( CLT ) e que permite a empregados e empregadores reclamar perante à Justiça do Trabalho desacompanhados de um advogado, não pode ser aplicado quando da apresentação de recursos de
  • CNJ Serviço: em que casos não é preciso um advogado?

    Notícias20/11/2017Douglas Barreto
    A Súmula 425 do TST determina que o “jus postulandi” das partes, determinado na CLT , limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho. Fonte: Agência CNJ de Notícias... Em fase de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), também não é necessária a contratação de um advogado. O direito está previsto no artigo 791 da CLT , e se chama “jus postulandi” das partes... O artigo determina que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final
  • Confirmado! Belém sediará Colégio de Presidentes Seccionais da OAB em maio

    Notícias14/03/2013OAB - Pará
    de Valorização dos Honorários, Campanha contra o Lobby no Poder Judiciário, Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e Reforma Política... postulandi na Justiça do Trabalho – Súmula n. 425/TST; - Reforma Política; - Selo OAB Recomenda Estadual... estudo e proposições; - Defesa das Prerrogativas: Procuradoria Nacional, Sistema Nacional, Caravanas; - Campanha Nacional de Valorização dos Honorários; - Campanha contra o Lobby no Poder Judiciário; - Jus postulandi
  • Vitória expressiva da OAB no TST: acaba ida à Justiça sem advogado

    Notícias13/10/2009OAB - Goiás
    extensão do jus postulandi... O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu - por 17 votos a 7 - que o chamado "jus postulandi", previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e que permite a empregados e empregadores... reclamar perante à Justiça do Trabalho desacompanhados de um advogado, não pode ser aplicado quando da apresentação de recursos de revista ou agravo de instrumento para o TST
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