AGORA É LEI: SANCIONADA NESTA QUINTA-FEIRA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2020
( ECA ) Lei Federal 8069 /90... busquem reduzir a evasão escolar e inserir os que estejam fora do sistema de ensino da erradicação do trabalho infantil, bem como demais medidas necessárias à garantia do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente