Levantamento dos Valores Depositados Pelo Autor em Juízo em Notícias

topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida; b)... das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. § 3º Equiparam-se aos autores... sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor

Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que o órgão tem 6,1 bilhões de reais a receber de devedores... Quinhentos milhões de reais foram depositados na última semana e o restante deve ser disponibilizado até o dia 27 de dezembro... Já a Justiça estadual de Minas determinou que a empresa deposite 1 bilhão de reais em juízo em ação movida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)

de valor 40 de multa de mora (redução de 100% sobre o valor originalmente depositado) e 45 de juros (redução de 45% sobre a mesma base [4] )... ao seu levantamento... Eventual ordem de devolução dos valores aos consumidores finais que os suportaram, quiçá contáveis aos milhões, além de virtualmente inexequível pelo seu destinatário (o autor da ação

do valor apurado, colocando a disposição do juízo de origem do processo... O dinheiro é depositado pela devedora em conta judicial controlada pelo Depre, que elabora planilha informando ao Banco do Brasil o valor a ser disponibilizado, que providenciará a abertura de conta judicial... O que ocorre quando o valor é liberado

do valor apurado, colocando a disposição do juízo de origem do processo... O dinheiro é depositado pela devedora em conta judicial controlada pelo Depre, que elabora planilha informando ao Banco do Brasil o valor a ser disponibilizado, que providenciará a abertura de conta judicial... O que ocorre quando o valor é liberado

Logo, merece acolhimento a pretensão de levantamento dos valores depositados pelo autor, que contou com a concordância da Municipalidade e do Ministério Público... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para deferir o levantamento integral dos valores depositados pelo autor GILBERTO FERREIRA PALMEIRA, apontados no documento de fls. 16, com as atualizações legais... Fls. 102: defiro a expedição de mandado de levantamento do valor indevidamente depositado em conta judicial, conforme requerido. No mais, prossiga-se com o ciclo citatório

Afirmaram que, como perderam a posse dos lotes por força de sentença prolatada em ação de reintegração de posse, têm o direito ao levantamento dos valores depositados... Assim, improcede o pedido inicial, devendo os valores depositados pelos prestamistas servir para futuro ressarcimento do Poder Público, na forma do art. 40 da Lei nº 6.766 /79... Int.pjv 18 - ADV: LUIZ HENRIQUE COKE (OAB 165271/SP) Processo 0015688-28.2009.8.26.0053 (053.09.015688-1) - Pedido de Providências - Levantamento de Valor - Adão Natalino Amélio e outros - Prefeitura do

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para deferir o levantamento dos valores depositados pela parte autora mantidos no Banco do Brasil, agência 1897, conta judicial nº 2100128905691, conforme ofício... COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. Int... O Banco do Brasil apresentou comprovantes do valor que se encontra depositado e os dados da conta (fls. 370). O Ministério Público concordou com o pedido (fl. 48). É o relatório. Decido

Logo, merece acolhimento a pretensão de levantamento dos valores depositados pelos autores, que contou com a concordância da Municipalidade e do Ministério Público... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para deferir o levantamento integral dos valores depositados pelos autores ANTÔNIO PEREIRA DE AZEVEDO (item 1 de fls. 189), RIVADAVEL ROBERTO LIRA (item 2 de fls... Como é sabido, para casos semelhantes, os valores depositados pelos compromissários compradores são utilizados pela Municipalidade para regularização do loteamento clandestino

Logo, merece acolhimento a pretensão de levantamento dos valores depositados pelos autores, que contou com a concordância da Municipalidade e do Ministério Público... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para deferir o levantamento integral dos valores depositados pelos autores TADEU SAMPAIO REBOUÇAS e WELLINGTON DE ARAÚJO LOPO, de acordo com as quantias apontados... Cuida-se de pedido intentado por TADEU SAMPAIO REBOUÇAS e WELLINGTON DE ARAÚJO LOPO, com fundamento na Lei nº 6.766 /79, pretendendo o levantamento dos depósitos realizados em conta em nome deste Juízo