Litigãncia de Má-fé, Cobrança Indevida em Notícias

O CPC de 2015 sinalizou para a prevalência da boa fé objetiva, o que significa que os magistrados estarão atentos para coibir a litigância de má fé e os abusos de direito processual com veemência... Já passou da hora de se exigir dos atores processuais postura ética, de forma a se coibir, fortemente, a litigância de má fé. 2- De que forma o NCPC alterou a dinâmica dos processos trabalhistas... É hora, também, de se debater a utilização indevida do processo trabalhista como instrumento para redução de possíveis direitos do trabalhador, com chancela judicial, por exemplo, de acordos envolvendo

L. de B. é litigância de má-fé e que inexiste o dano moral apresentado pela autora... Logo, resta evidente que a cobrança de valores no cartão Visa do Banco do Brasil é indevida, cumprindo a ré substituir na quantia nos moldes previsto no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor”... Afirma que a cobrança foi autorizada pela autora que acabou fornecendo os dados de seus cartões

Sendo assim, não posso pedir a anulação e ser ressarcido por uma cobrança indevida?"... Alguns juízes que recebem ações semelhantes as julgam muitas vezes improcedentes por falta de interesse de agir e condenam o advogado em litigância de má-fé"... As ações de cobrança bancária, ou seja, quando o banco é que ajuíza a ação, foram o quinto tema mais julgado, com quase 25 mil casos

de má-fé no valor de cinco salários-mínimos... de Direito, Wagner Plaza Machado Junior, ainda condenou o réu a multa cível de 10 vezes o valor última remuneração recebida pelo médico no exercício da função pública, e ao pagamento de multa por litigância de má... criminal oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi determinado a imediata suspensão do exercício da função pública do médico Orlando Alves Teixeira, acusado da prática de aborto, cobrança indevida

de má-fé... O acórdão mostra que os desembargadores concluíram estarem evidentes os indícios de litigância de má-fé também dos advogados da demandante, razão pela qual determinaram encaminhamento de cópia integral... processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00, com exigibilidade suspensa pelo benefício da gratuidade, e pagar multa de 1% e indenização de 10% do valor atualizado da causa, por litigância de má

No final, a empresa pede a condenação da cliente por litigância de má-fé. A cliente confirmou o pagamento da fatura com vencimento em 05/07/2010, na data de 30/06/2010, no valor de R$ 31,49... A operadora de telefonia Claro S.A. foi condenada a indenizar em R$ 5 mil corrigidos, por danos morais, uma cliente que foi inscrita de forma indevida no SERASA devido a um suposto débito no valor de R... De acordo com a consumidora, após cancelar a linha pós-paga, a empresa de telefonia lhe enviou duas cobranças, informando que havia o débito da última fatura em aberto

L. de B. é litigância de má-fé e que inexiste o dano moral apresentado pela autora... Logo, resta evidente que a cobrança de valores no cartão Visa do Banco do Brasil é indevida, cumprindo a ré substituir na quantia nos moldes previsto no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor”... Afirma que a cobrança foi autorizada pela autora que acabou fornecendo os dados de seus cartões

O numero do processo 9000545.12.2XXX.813.0XX4 onde foi relatado e colocado a petição retirada que daria ensejo para a Litigância de Má Fé e multa que pode chegar a R$ 7 mil reais ou mais... Enfim, cobrança indevida que consta no CDC - Código de Defesa do Consumidor que seja devolvido em dobro. Ocorre que essa juíza dra... Portanto não havia punição nenhuma e sim devolução e sem ser em dobro de cobrança indevida e sem justificativa na conta corrente de Marcelo dos Santos

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E DESNECESSIDADE DE PROVA DE PREJUÍZO... É desnecessária a comprovação de prejuízo para que haja condenação ao pagamento de indenização por litigância de má-fé (art. 18 , caput e § 2º, do CPC )... Portanto, tem-se que o preenchimento das condutas descritas no art. 17 do CPC , que define os contornos fáticos da litigância de má-fé, é causa suficiente para a configuração do prejuízo à parte contrária

de má-fé... Por fim, a empresa solicitou que o aposentado fosse punido com multa por litigância de má-fé, o que acabou ocorrendo em Primeira Instância... à empresa e multa por litigância de má-fé (quando uma das partes, em uma ação, abusa do direito, prejudicando com deslealdade o adversário na demanda), já que a adulteração do bilhete foi comprovada por