Mandado de Segurança Contra Ato de Prefeito em Notícias

Na sessão dessa segunda-feira (24), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) julgou improcedente mandado de segurança impetrado pela Coligação “PALMEIRAIS É DE TODOS” contra ato da juíza da 31ª... Zona Eleitoral que procedeu à diplomação dos candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito nas eleições de 2012, no Município de Palmeirais/PI... Para o relator do processo, juiz Sandro Helano Soares Santiago, deve ser mantido o ato da juíza eleitoral e a decisão liminar que o manteve, tendo em vista que não há nele qualquer ilegalidade

Ainda, segundo o MP, vereadores chegaram a impetrar mandado de segurança, mas Roberto Zanella continuou a não fornecer informações... O Ministério público ingressou com ação civil pública denunciando a conduta do ex-prefeito de não dar publicidade aos atos administrativos, negando informações solicitadas pela Câmara Municipal e também... O Ministério público ingressou com ação civil pública denunciando a conduta do ex-prefeito de não dar publicidade aos atos administrativos, negando informações solicitadas pela Câmara Municipal e também

Por causa do decreto ilegal, de acordo com o MP, os servidores aprovados impetraram mais de 40 mandados de segurança, sendo que 11 já foram julgados procedentes... O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira, por ter suspendido todos os atos de nomeação e posse praticados pelo... prefeito anterior entre julho de 2012 e a data de sua posse

Também será julgado pelo colegiado o Mandado de Segurança nº 1406175-93.2015.8.12.0000 , com pedido de liminar, impetrado por M.M.F. contra ato do secretário estadual de Saúde, que recusou fornecer à impetrante... Nesta segunda-feira (3), a partir das 14 horas, será realizada mais uma sessão ordinária da 1ª Seção Cível, em cuja pauta estão agravos regimentais, embargos infringentes e mandados de segurança... impedimento ou não de um dos membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no julgamento de processo que questiona a legalidade do Decreto Legislativo n. 1.759/14, que cassou o mandato do então prefeito

Dessa forma a gente entrou com esse 'remédio constitucional' um mandado de segurança pedindo para o Tribunal Superior Eleitoral suspender a decisão e fomos vitoriosos... De acordo com o advogado de Vagner Sales, Gilson Pescador, a defesa impetrou no TSE um mandado de segurança com um pedido de liminar contra a decisao do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC)... A defesa alega ainda que o ato de afastamento de Vagner Sales foi ilegal

O ministro Felix Fischer afirma, em sua decisão, que a jurisprudência do TSE tem compreendido que o uso excepcional do mandado de segurança contra ato judicial exige, para se admitir o seu andamento, situação... Antônio Dias afirma no mandado de segurança que ainda existem recursos (embargos de declaração) sobre seu registro de candidatura que faltam ser examinados pelo TSE... O ministro negou mandado de segurança, com pedido de liminar, em que Antônio Soares Dias buscava anular a decisao do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que fixou a data da nova eleição

A Comissão Processante da Câmara Municipal decidiu pela sua cassação, mas ele alegou que não foi previamente notificado da instauração do processo e impetrou mandado de segurança... A decisão de primeira instância julgou a ação improcedente, denegando a segurança, motivo pelo qual ele apelou... O relator do recurso, desembargador Marrey Uint, afirmou que não houve irregularidade na forma como os atos foram conduzidos pela Comissão Processante e negou provimento ao recurso

Mandado de Segurança Com Liminar Nº 2014.003747-1 Fonte: TJRN... O Mandado de Segurança foi interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) – Núcleo de São Gonçalo do Amarante, contra ato supostamente ilegal e abusivo do chefe do executivo... O Sindicato argumentou também que o prefeito local se manteve inerte em relação às negociações e, ainda, determinou o corte nos salários dos servidores grevistas

O ministro Felix Fischer afirma, em sua decisão, que a jurisprudência do TSE tem compreendido que o uso excepcional do mandado de segurança contra ato judicial exige, para se admitir o seu andamento, situação... Antônio Dias afirma no mandado de segurança que ainda existem recursos (embargos de declaração) sobre seu registro de candidatura que faltam ser examinados pelo TSE... O ministro negou mandado de segurança, com pedido de liminar, em que Antônio Soares Dias buscava anular a decisao do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que fixou a data da nova eleição

O conglomerado, por meio dos advogados do Wald, impetrou mandado de segurança contra a medida... Ato administrativo deve ser motivado... Em janeiro, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, decretou intervenção de 180 dias no sistema BRT por meio do Decreto 45.640/2019