Manutenção do Julgamento de Improcedência dos Embargos em Notícias

parágrafo 1º do artigo 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) conduz à conclusão de que a irrevogabilidade da adoção não é regra absoluta, podendo ser afastada sempre que se verificar que a manutenção... Com o julgamento do mérito da matéria, a posição do relator foi confirmada em definitivo... A nova lei alterou as condições para a propositura e o julgamento de mandados de segurança individuais ou coletivos

Com este entendimento o Juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais julgou improcedente Embargos à Execução Fiscal nº 0024.08.183531-6, que alegava imunidade para eximir-se de recolher... Expôs que o CTN condiciona o benefício à comprovação de não haver distribuição do patrimônio ou renda, de aplicação integral de seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais no país e de... irregularidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e violação do princípio da ampla defesa, demonstrou que todos os requisitos da CDA foram cumpridos e a ampla defesa respeitada, conforme confirma julgamento

Noutro passo, o ministro assentou a improcedência da alegada usurpação da iniciativa do Poder Executivo... Os pedidos de habeas corpus impetrados em tribunal regional federal e no Superior Tribunal Justiça foram negados, com manutenção da custódia preventiva... nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021: I – no recurso de apelação; II – no recurso ordinário; III – no recurso especial; IV – no recurso extraordinário; V – nos embargos

Recurso Extraordinário (RE) 855178 - Embargos de Declaração - Repercussão geral Relator: ministro Luiz Fux União x Maria Augusta da Cruz Santos Embargos de declaração, com pedido de efeito modificativo... A liminar será submida a referendo pelo Plenário, Em discussão: saber se presentes os pressupostos e requisitos necessários à manutenção da liminar deferida... Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), às 14h, no Supremo Tribunal Federal

dos presentes Embargos... Inobstante o AR não ter sido juntado aos autos, vê-se que o primeiro apelado BANCO DO BRASIL S/A, apresentou contestação às fls. 108/116, requerendo a improcedência dos embargos e, também, protestando... EMBARGOS. SIMULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA EM BRANCO E SEM DATA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CPC , ARTS. 745 E 332 . I

Data de divulgação: 05 de setembro de 2018 Plenário DIREITO PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS INFRINGENTES Embargos infringentes e dispensa irregular de licitação O Plenário, por maioria, acolheu embargos infringentes... Ante o exposto, a improcedência desta reclamação é medida que se impõe... Improcedência da reclamação e, por consequência, prejudicado o agravo regimental da PGR. 13

PGR: pela improcedência da Reclamação *Sobre o mesmo tema será julgada a Rcl 10110 Reclamação (RCL) 4731 Relatora: Min... PGR: opina pela improcedência da ação. Sobre o mesmo tema: ACO 546 Ação Cível Originária (ACO) 664 Agravo Regimental Relatora: Min... previstos para a implantação do empreendimento, constante do 1º do artigo 36 da Lei 9.985 , que determina e disciplina a obrigatoriedade de apoio a implantação e manutenção de unidade de conservação nos

Em sua defesa, alega o investigado a improcedência da acusação, tendo em conta que a suposta vítima do delito de desacato teria agido com abuso de autoridade... Além disso, sustenta que a conduta imputada ao agravante possui conexão com os demais acusados, e a manutenção do desmembramento pode gerar decisões controversas entre as diversas instâncias... Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio

PGR: opinou pela improcedência da ação... PGR: pelo não conhecimento da ação ou, sucessivamente, pela sua improcedência... O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes

PGR: pela improcedência da ação. O relator adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.868 /1999... PGR: pela improcedência da ação. O relator adotou o rito do artigo 12 , da Lei nº 9.868 /1999... Recurso Extraordinário (RE) 597174 Embargos de Declaração Relator: ministro presidente Embargos de declaração opostos contra acórdão sobre gratificação devida aos funcionários em atividade (GDATA e GDASST