manutenção do julgamento de improcedência dos embargos em Notícias

Nos embargos de declaração contra a decisão do TJAL, Fernando de Melo alegou que o acórdão foi omisso quanto à nulidade da sentença, por esta não ter discriminado as áreas abrangidas pela manutenção da...Em nova apelação, Fernando de Melo pediu a posse de todos os lotes e a improcedência da manutenção da posse de José Lima. Assim, rejeitou o recurso de Fernando de Melo, mantendo a improcedência do usucapião e deu a manutenção da posse para José Lima.

Nos embargos de declaração contra a decisão do TJAL, Fernando de Melo alegou que o acórdão foi omisso quanto à nulidade da sentença, por esta não ter discriminado as áreas abrangidas pela manutenção da...Em nova apelação, Fernando de Melo pediu a posse de todos os lotes e a improcedência da manutenção da posse de José Lima. Assim, rejeitou o recurso de Fernando de Melo, mantendo a improcedência do usucapião e deu a manutenção da posse para José Lima.

Nos embargos de declaração contra a decisão do TJAL, Fernando de Melo alegou que o acórdão foi omisso quanto à nulidade da sentença, por esta não ter discriminado as áreas abrangidas pela manutenção da...Em nova apelação, Fernando de Melo pediu a posse de todos os lotes e a improcedência da manutenção da posse de José Lima. Assim, rejeitou o recurso de Fernando de Melo, mantendo a improcedência do usucapião e deu a manutenção da posse para José Lima.

Nos embargos de declaração contra a decisão do TJAL, Fernando de Melo alegou que o acórdão foi omisso quanto à nulidade da sentença, por esta não ter discriminado as áreas abrangidas pela manutenção da...Em nova apelação, Fernando de Melo pediu a posse de todos os lotes e a improcedência da manutenção da posse de José Lima. Assim, rejeitou o recurso de Fernando de Melo, mantendo a improcedência do usucapião e deu a manutenção da posse para José Lima.

O apelo foi analisado pela Oitava Turma, que restabeleceu a sentença quanto à improcedência dos pedidos. Julgamento O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, propôs a manutenção da decisão da Oitava Turma, negando provimento ao recurso do trabalhador. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios...

De cabível para todos os julgados não unânimes, os embargos infringentes passaram a ser admitidos apenas nos casos em que o julgamento não unânime se dá no sentido de reformar a decisão de mérito proferida...O autor tem a seu favor dois votos (do juízo de primeiro grau e do desembargador vencido no julgamento da apelação) e contra si também dois votos (dos desembargadores que saíram vencedores no julgamento...No caso do exemplo, pela improcedência da lide. Nesta regra, se o julgado por maioria mantém a sentença de mérito antes proferida, não há que se falar em empate.

O julgamento deve ocorrer em agosto. Como a sentença de primeiro grau - embora de improcedência - reconheceu a competência da Justiça Federal, foi possível à Ordem aviar o recurso de embargos infringentes, que aguarda julgamento....Segundo estima a secretaria da 2ª Seção do TRF-4 - onde tramitam os embargos infringentes - o julgamento poderá ocorrer em agosto. (Proc. nº 2004.71.00.036603-0)

De cabível para todos os julgados não unânimes, os embargos infringentes passaram a ser admitidos apenas nos casos em que o julgamento não unânime se dá no sentido de reformar a decisão de mérito proferida...O autor tem a seu favor dois votos (do juízo de primeiro grau e do desembargador vencido no julgamento da apelação) e contra si também dois votos (dos desembargadores que saíram vencedores no julgamento...No caso do exemplo, pela improcedência da lide. Nesta regra, se o julgado por maioria mantém a sentença de mérito antes proferida, não há que se falar em empate.

Com este entendimento o Juiz da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais julgou improcedente Embargos à Execução Fiscal nº 0024.08.183531-6, que alegava imunidade para eximir-se de recolher...Expôs que o CTN condiciona o benefício à comprovação de não haver distribuição do patrimônio ou renda, de aplicação integral de seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais no país e de...a presunção de certeza e liquidez que goza a dívida ativa e nem tampouco exerceu o Ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, conforme dispõe o art. 333 , inciso I , do CPC , impondo-se a improcedência...

Após a deliberação do Plenário pelo não-vitaliciamento, os advogados de Thales Shoedl entraram com embargos de declaração contra a decisão. O relator do recurso, conselheiro Alberto Cascais, votou pela improcedência do pedido, mos o julgamento foi interrompido porque o conselheiro Ernando Uchôa pediu vista do processo. Na sessão de hoje, 18 de agosto, o conselheiro Ernando Uchôa apresentou seu voto-vista, em que entendia ser caso de manutenção do ato do MP/SP que concedeu o vitaliciamento ao promotor de Justiça....