Mero Aborrecimento Indenização Indevida em Notícias

quanto às condições gerais do contrato, bem como quanto aos procedimentos e cobranças; que por mera liberalidade deixou de cobrar as faturas referentes ao acesso simultâneo; que o ocorrido não passou de mero aborrecimento... aborrecimento, não ensejando o arbitramento de danos morais... Segundo o juiz da 13ª Vara Cível de Brasília o pedido de dano moral decorre de todos os aborrecimentos e sensação de impotência experimentada pelo autor

Sustentou, também, que não é devida a indenização por danos morais, uma vez que se trata de mero aborrecimento e, ao final, postulou pela reforma da sentença para julgar improcedente o pedido de indenização... apelação interposta por uma empresa de telefonia contra decisão proferida pelo juiz da 15ª Vara Cível de Campo Grande, que, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito combinada com Indenização... por Danos Morais movida por M.L.F., declarou nulo o contrato de prestação de serviços telefônicos e inexistentes os débitos oriundos dele, além de condenar a apelante ao pagamento de indenização por danos

Além das cobranças a autora ficou impossibilitada de utilizar sua linha, aborrecimentos acima dos considerados meros dissabores... O juiz Nelson Tenório de Oliveira Neto, titular do 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Maceió, condenou a Tim Nordeste S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.500 pela cobrança indevida

Alegou inexistência de abalo moral a ser reparado, pois se trata de mero aborrecimento... de forma indevida... Ao julgar o caso, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral condenou a empresa a pagar R$ 5 mil de indenização pelos danos morais causados ao consumidor

Segundo o magistrado, houve falha na prestação do serviço da Cedae em relação ao autor que ultrapassou o mero aborrecimento... A Cedae foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por cobrança indevida... não prestado pela concessionária ré, sendo inclusive ameaçada de corte no fornecimento do mesmo e aplicação de medidas judiciais cabíveis, não podendo tal situação constrangedora ser enquadrada como mero aborrecimento

Segundo o magistrado, houve falha na prestação do serviço da Cedae em relação ao autor que ultrapassou o mero aborrecimento... A Cedae foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por cobrança indevida... não prestado pela concessionária ré, sendo inclusive ameaçada de corte no fornecimento do mesmo e aplicação de medidas judiciais cabíveis, não podendo tal situação constrangedora ser enquadrada como mero aborrecimento

Conforme a sentença homologada, em relação aos danos causados ao consumidor, "não se trata de mero aborrecimento ou mesmo de simples cobrança indevida, já que esta nem deveria existir... Um homem que ajuizou ação contra uma empresa de cartões de créditos, condenada a pagar R$ 1.000,00 de indenização por danos morais, por cobrança indevida, teve seu pedido julgado parcialmente procedente... Dessa forma, o pedido de indenização por danos morais foi julgado procedente. Processo nº 0808666-88.2012.8.12.0110 Fonte: TJMS

Segundo o magistrado, houve falha na prestação do serviço da Cedae em relação ao autor que ultrapassou o mero aborrecimento... A Cedae foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por cobrança indevida... não prestado pela concessionária ré, sendo inclusive ameaçada de corte no fornecimento do mesmo e aplicação de medidas judiciais cabíveis, não podendo tal situação constrangedora ser enquadrada como mero aborrecimento

“A meu ver, o fato da cobrança reiterada por débito indevido ultrapassa os umbrais do portal do mero aborrecimento para desaguar, verdadeiramente, no ocasionamento do dano moral, em face do ato ilícito... situação que trouxe outros aborrecimentos... Por isso, fixo a quantia de R$ 10.000,00 para a indenização”

A insistência das cobranças indevidas feitas por banco de uma dívida que sequer existe ultrapassa o mero aborrecimento... O entendimento é da 38ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um banco a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral um homem que recebeu ligações insistentes cobrando