Microempresa em Notícias

Numa segunda etapa, que terá início, a partir do dia 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional... Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional... A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco

Conselho Pleno aprovou na manhã desta terça-feira (7) proposta de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar o inciso 13, do artigo 13º da Lei 123/2006, o Estatuto Nacional da Microempresa

Com as consultorias, que estão apenas começando, já sinto os primeiros resultados e, uem sabe em breve, poderei crescer e virar microempresa... ascender como empresas estão incluídos no projeto de Consultoria Continuada, que visa a organizar e direcionar esses estabelecimentos para o crescimento e, consequentemente, a mudança de categoria para Microempresa

É pensando nesse setor da economia que a Comissão Especial de Alteração do Estatuto da Microempresa da Câmara Federal está realizando reuniões nas principais capitais do país, com a intenção de debater

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que a Indústria Cerâmica Amazônica Ltda., microempresa de São Miguel do Guamá (PA), deverá... “Enfatiza-se, nesse aspecto, o fato de a empregadora ser classificada como microempresa, circunstância que deve ser observada, a fim de que o dever de reparação não se torne insustentável a ponto de inviabilizar

NOVA LEI Pequenas empresas têm prioridade em concorrências de até R$ 80 mil realizadas pelos governos estadual e municipal Regulamentada há três meses pelo município de Salvador e em dezembro de 2009 pelo governo estadual, a Lei Geral 123/06 que criou o Estatuto Nacional de Micro e Pequenas Empresas gera boas expectativas para os empresários baianos, especialmente no que se refere à disposição do Capítulo V, que garante a esse segmento condições favoráveis para participar das licitações públicas tanto do Estado quanto do município. Um conjunto de ações visa ampliar a regulamentação para todos os municípios brasileiros. Dos 417 municípios baianos, cerca de 30 já aderiram à iniciativa. O Capítulo V da Lei 123/06 estabelece que micro e pequenas empresas terão exclusividade na participação em licitações públicas para compras de até R$ 80 mil, preferência em caso de empate com outra empresa de maior porte e garantida a subcontratação pelas empresas vencedoras de licitações públicas. No âmbito

Benefício seria concedido a microempresa com renda até R$ 180 mil A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei Complementar 217/16, do deputado João

Observou ainda que o artigo 54 da Lei Complementar 123 /2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) faculta ao empregador de microempresa fazer-se substituir ou representar perante... Segundo o banco, a Mérito se enquadra na exceção prevista na Súmula 377 do TST, porque se trata de microempresa... A microempresa designou como preposta a gestora, que declarou, em depoimento, que não tinha registro formal na carteira de trabalho

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização que a Indústria Cerâmica Amazônica Ltda., microempresa de São Miguel do Guamá (PA), deverá... “Enfatiza-se, nesse aspecto, o fato de a empregadora ser classificada como microempresa, circunstância que deve ser observada, a fim de que o dever de reparação não se torne insustentável a ponto de inviabilizar

Uma microempresa que comercializa móveis planejados pode continuar usando o nome Omega... Alteração legal A ação original foi ajuizada pela Omega S/A contra o INPI com o objetivo de anular o registro concedido em 1997 pela autarquia à microempresa Omega Comércio e Indústria de Móveis Ltda