Modelo de Mandado de Segurança Concurso Público em Notícias

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Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Mandado de Segurança. Autoridade impetrada. Controlador-Geral do Distrito Federal. Status de secretário de estado conferido por decreto distrital... DESTAQUE O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios não tem competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Controlador-Geral do Distrito Federal... Por sua vez, o art. 26 da mesma Lei Federal LOJDF ) dispõe que compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar:"III - os mandados de segurança contra atos de autoridade do Governo do Distrito

quais correspondem aos dados acidentais, secundários, relativos à infração penal, que não integram a estrutura do tipo penal, o tribunal consignou que a falsificação de prova prático-profissional no concurso público... Mandado judicial. Necessidade... Concurso material de crimes. Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Legalidade

Em discussão: Saber se os dispositivos impugnados violam o princípio constitucional do concurso público. AGU: Questiona sua intervenção defensiva em leis ou atos normativos estaduais... Mandado de Segurança (MS) 27621 Relatora: Ministra Cármen Lúcia Roberto Wanderley Nogueira x Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra ato... Mandado de Segurança (MS) 26794 Relator: Ministro Março Aurélio AMAMSUL X CNJ Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Conselho Nacional de Justiça que, por unanimidade, adiou o julgamento

Mandado de Segurança (MS) 28418 Relator: ministro Marco Aurélio Marcio Andre Mendes Costa x Presidente da República e outros Mandado de segurança, com pedido de liminar, no qual se aponta vício na formação... Mandado de Segurança (MS) 22423 Relator: ministro Eros Grau (aposentado) Clovis Milton Duval Vannmacher e outros x Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região Mandado... Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declarou a nulidade das nomeações de servidores em comissão com fundamento na Lei estadual nº 8.223/07, tidas como irregulares pela não observância da exigência de concurso público

O STF adota o posicionamento referido em algumas ações originárias propostas na maioria, mandados de segurança em seu âmbito... da possibilidade de julgamento em tese de temas infraconstitucionais, embora seja absolutamente interessante do ponto de vista teórico ou acadêmico, significaria estabelecer uma quebra absoluta do modelo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, o Ministério Público Estadual identificou a ineficácia dos projetos constantes no Plano de Manejo de APA

trabalho, sem concurso público, é declarado nulo... Mandado de Segurança (MS) 26860 Relator: Ministro Luiz Fux Gisele Almeida Serra Barbosa x CNJ Mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ... PGR: pela procedência da ação Mandado de Segurança (MS) 26607 Relator: Ministro Luiz Fux Vander Gontijo x Primeiro-Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Mandado de segurança, com pedido de

Concurso Público para ingresso na Magistratura Federal da 1ª Região, realizado em 1998... Mandado de Segurança 27026 Rela (MS) tor: Ministra Cármen Lúcia Edson Guerino Guido de Moraes x Conselho Nacional de Justiça Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Edson Guerino... públicos para preenchimento das serventias vagas e não um único certame Mandado de Segurança 28141 Rela (MS) tor : Ministro Ricardo Lewandowski Associação Matogrossense dos Defensores Públicos x CNJ Trata-se

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de mandado de segurança contra ato do Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, objetivando que a autoridade coatora se abstenha de realizar quaisquer... Inexistência de prejuízo no modelo de julgamento virtual... Na ponderação dos valores não pode ser aniquilado o direito à segurança e à proteção da vítima"

Mandado de Segurança 27026 Rela (MS) tor: Ministra Cármen Lúcia Edson Guerino Guido de Moraes x Conselho Nacional de Justiça Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Edson Guerino... públicos para preenchimento das serventias vagas e não um único certame Mandado de Segurança 28141 Rela (MS) tor : Ministro Ricardo Lewandowski Associação Matogrossense dos Defensores Públicos x CNJ Trata-se... de segurança, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça CNJ, o qual não conheceu de pretensão para revisão da nota atribuída ao ora agravante, em questão da segunda prova discursiva do VI Concurso Público