Modelo de Recurso Especial STJ em Notícias

No recurso especial, os donos do imóvel alegaram que a exceção à regra de impenhorabilidade só tem aplicação nas hipóteses de hipoteca, e não na alienação fiduciária... A 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso de um devedor que havia colocado sua casa como como garantia fiduciária e depois pediu reconhecimento de impenhorabilidade em virtude da proteção legal ao... Fonte: migalhas Veja também: >>Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática >>Material completo para correção do FGTS >>Cálculo trabalhista simplificado >>Mais de 1.800 modelos de recursos

A Corte Especial do STJ fixou a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça a partir de simples requerimento no bojo de recurso especial... BANCO DE PETIÇÕES - 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word... Primando pela interpretação entre a Lei nº 1.060 /50 e a nova legislação processual civil, é de bom alvitre a revisão do entendimento, uma vez que não há prejuízo o pedido articulado no bojo do próprio recurso especial

➡️ Petições de Trânsito - O maior acervo de Modelos de Recurso de Trânsito com ótimo custo benefício... ➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito... Art. 4º O corpo funcional do Tribunal, grupo de estudantes, público em geral e visitantes, quando presentes nas salas de sessão de julgamento do Plenário, Corte Especial, Seções, Turmas e em seus ambientes

Em análise de recurso especial do Banco IBI, a ministra Nancy Andrighi destacou que o terceiro estranho ao processo também pode ter legitimidade para recorrer de determinada decisão proferida em ação na... Interesses individuais homogêneos Em relação aos temas discutidos pelo banco no recurso especial relacionados à possibilidade de propositura de ação coletiva, a ministra disse que o interesse individual... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.570.698

possíveis é a adoção de um modelo intermediário, que não condicione a execução da pena ao trânsito em julgado, mas exija pelo menos a decisão do STJ no recurso especial... Execução provisória Os dados foram apurados em complemento à pesquisa divulgada em fevereiro de 2018, que investigou a taxa de êxito da defesa em recursos especiais e agravos em recurso especial interpostos... Na ocasião, o STJ divulgou que só 0,62% dos recursos julgados resultaram em absolvição do réu. Reportagem da ConJur revelou, contudo, que os números não demonstram o cenário real

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade de que a parte, em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator proferida em agravo em recurso especial... O ministro mencionou que a Corte Especial, no julgamento dos EAREsps 746.775 , 831.326 e 701.404 , adotou a tese de que "a decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação... De acordo com o relator, "o agravo interno não foi conhecido porque a decisão monocrática, que negou provimento ao agravo em recurso especial, não foi integralmente impugnada, como seria de rigor

No recurso especial, o recorrente invocou precedentes do STJ e argumentou que a interpretação dada pelo TJMG violou os artigos 5º , parágrafo 2º , e 7º , inciso I , da Lei 8.906 /1994 e o artigo 105 do... e +18.000 de Petições Jurídicas Diversas ✅ Pe tições de Trânsito 2021 - Baixe um modelo gratuitamente... Segundo a magistrada, diversos precedentes do STJ – entre eles, o AgRg no Ag 425.731 – reconhecem o direito do advogado munido de poderes especiais de exigir a expedição do alvará em seu nome, a fim de

Ausência de análise de mérito de recurso especial... Acórdão que julga agravo interno contra a inadmissibilidade de anterior recurso especial. Interposição de novo Recurso especial. Descabimento... de um novo recurso especial com a finalidade única de destravar o agravo

Em recurso especial, o advogado dos autores alegou que seriam devidos honorários recursais quando a apelação da parte vencida fosse provida apenas para reduzir a indenização concedida a um dos litisconsortes... Fonte: STJ... Veja também: >>>> Advogado 10x Essencial 4.0 - Tenha novos clientes no seu escritório de advocacia . >>>>> Modelo de Contrato de locação de imóvel residencial + suporte + 3 Bônus . >>>> Modelo de Requerimento

Fonte: STJ. Colega Advogado (a), aprimore seu trabalho e confira o Manual Prático do Novo CPC (2a edição) e GANHE de bônus um e-book com 207 modelos de recursos de Multa de Trânsito (último dia!)... que a decisão não invade o controle de constitucionalidade reservado ao STF, já que se trata de adequação de norma legal brasileira a um tratado internacional, o que pode ser feito na análise de um recurso especial... com o controle de constitucionalidade, uma vez que a posição supralegal do tratado de direitos humanos é bastante para superar a lei ou ato normativo interno que lhe for contrária, abrindo ensejo a recurso especial