Multa. Guia de Recolhimento em Notícias

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  • Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 30-9

    Notícias23/09/2014COAD
    O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana... A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) juros: 1% ao mês ou fração... Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho . O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de agosto/2014
  • Autorregularização permite ao contribuinte ficar em dia com o Fisco, sem multas.

    Para consultar se alguma operação praticada por sua empresa foi selecionada e para emissão da GR-PR - Guia de Recolhimento do imposto apurado ou ainda para a apresentação da justificativa, acesse o portal... do imposto, acrescido dos juros de mora, sem a incidência de multa, ou apresentar a justificativa para a adoção do procedimento questionado... parágrafos 3º a 5º do art. 39 da Lei nº 11.580/1996, acrescidos pela Lei nº 17.605/2013, e nos parágrafos 7º a 9º do art. 84 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080/2012, por meio do recolhimento
  • Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 29-8

    Notícias21/08/2014COAD
    O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana... A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) juros: 1% ao mês ou fração... Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho . O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de julho/2014
  • Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 30-5

    Notícias23/06/2014COAD
    O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana... A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) juros: 1% ao mês ou fração... Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho . O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de maio/2014
  • Comentários sobre o Código de Processo Civil de 2015: aplicação de multa por ausência injustificada em audiência

    Notícias12/11/2016Michelle Castro de Araujo
    A parte ré deverá comparecer a serventia em até 30 dias, a contar da publicação da presente decisão, para retirada de “Guia de recolhimento da União – GRU”, com vistas ao pagamento de multa, devendo após... a retirada da GRU, comprovar o recolhimento da multa em até 10 (dez) dias, ressaltando-se que, quando da expedição da GRU, a Serventia deverá observar as orientações contidas no Ofício-Circular nº 130... Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo a comprovação do recolhimento da multa, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa da União (art. 101
  • Falta de recolhimento do FGTS causa rescisão indireta, decide o TST

    Notícias24/05/2021Roberto Colalillo Junior
    de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... ao empregado apenas no momento da rescisão contratual, e não tem o condão de tornar insuportável a relação de emprego", concluiu, ao excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa... A ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento
  • Juiz do DF prorroga pagamento de tributos federais a 750 empresas

    Notícias06/04/2020Consultor Jurídico
    implementação das medidas, trata apenas dos procedimentos formais a serem adotados pelos contribuintes em relação ao cumprimento das obrigações tributárias (principal e acessória), tais como: modelo de guia de recolhimento... Desta forma, o vencimento dos tributos de março e abril poderão ser pagos, sem taxas extras ou multas, em junho e julho, respectivamente... de recolhimento, maneira de declarar os tributos no período da prorrogação, entre outros”, informou
  • Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 30-4

    Notícias25/04/2014COAD
    O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana... A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) juros: 1% ao mês ou fração... Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho . O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de março/2014
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