Nota Promissoria Pagamento em Notícias

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  • Ação monitória prescreve em cinco anos, define STJ

    Notícias23/12/2013Consultor Jurídico
    Nota promissória A nota promissória, do mesmo modo que o cheque, é prova hábil para a instrução de ação monitória... O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos... Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico
  • Condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo, afirma STJ

    Notícias19/06/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Ao cobrar uma nota promissória, ele teria exigido um valor superior ao que constava no título... Além de efetuar o pagamento da nota promissória no valor de 30 mil reais, a empresa teria entregue 17 lotes, com valores estimados, na época, entre 17 mil reais e 20 mil reais cada, totalizando 289 mil... Além de efetuar o pagamento da nota promissória no valor de 30 mil reais, a empresa teria entregue 17 lotes, com valores estimados, na época, entre 17 mil reais e 20 mil reais cada, totalizando 289 mil
  • Governo reduz ICMS do diesel e cria Nota Fiscal Solidária

    Notícias13/11/2018Márcio Balduchi
    A Nota Fiscal Solidária, por sua vez, garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família... A iniciativa servirá para financiar a Nota Fiscal Solidária... Ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano
  • 4ª Turma do STJ considera válido aval prestado em cédula de crédito rural

    Notícias17/03/2015Consultor Jurídico
    Ao contrário da nota promissória e da duplicada, nesse caso o produtor é efetivamente o devedor... Salomão concluiu que a nulidade do aval prevista no parágrafo 3º refere-se apenas a nota promissória rural e duplicata rural, mas não à cédula de crédito rural... Com a venda do produto rural a prazo, a agroindústria adquirente emitia nota promissória rural em favor do produtor, o qual podia descontá-la em instituições bancárias
  • Justiça nega pedido de falência de empreendimento acusado de coação

    Notícias10/04/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    O pedido havia sido feito pela Construtora Sítio Novo Ltda em razão de a empresa ter deixado de pagar débito firmado por meio de nota promissória... Inconformada, a parte VM Empreendimentos contestou os autos, alegando que a nota promissória, objeto da ação, não havia sido comprovada pela Construtora Sítio Novo Ltda... "O fato de a autora possuir obrigação líquida, certa e exigível, materializada na nota promissória, cuja ação executiva vem tramitando em Brasília, não faz êxito penhorar os bens da ré, vez que a real
  • Justiça nega pedido de falência de empreendimento imobiliário acusado de coação

    Notícias10/04/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    O pedido havia sido feito pela Construtora Sítio Novo Ltda em razão de a empresa ter deixado de pagar débito firmado por meio de nota promissória... Inconformada, a parte VM Empreendimentos contestou os autos, alegando que a nota promissória, objeto da ação, não havia sido comprovada pela Construtora Sítio Novo Ltda... "O fato de a autora possuir obrigação líquida, certa e exigível, materializada na nota promissória, cuja ação executiva vem tramitando em Brasília, não faz êxito penhorar os bens da ré, vez que a real
  • Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de “luvas”

    Notícias27/04/2015Tribunal Superior do Trabalho
    Ele foi liberado de devolver o dinheiro da nota promissória, mas não receberá indenização... Três meses depois, ele deixou a empresa, e a nota promissória relativa a esse valor protestada em seguida... A Low Cost Gerenciamento de Serviços Ltda. foi absolvida de pagar indenização por danos morais a um gerente por ter protestado nota promissória assinada por ele relativa ao valor das "luvas" pagas quando
  • Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de "luvas"

    Notícias27/04/2015JurisWay
    Ele foi liberado de devolver o dinheiro da nota promissória, mas não receberá indenização... Três meses depois, ele deixou a empresa, e a nota promissória relativa a esse valor protestada em seguida... A Low Cost Gerenciamento de Serviços Ltda. foi absolvida de pagar indenização por danos morais a um gerente por ter protestado nota promissória assinada por ele relativa ao valor das luvas pagas quando
  • Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de “luvas”

    Notícias27/04/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ele foi liberado de devolver o dinheiro da nota promissória, mas não receberá indenização... Três meses depois, ele deixou a empresa, e a nota promissória relativa a esse valor protestada em seguida... A Low Cost Gerenciamento de Serviços Ltda. foi absolvida de pagar indenização por danos morais a um gerente por ter protestado nota promissória assinada por ele relativa ao valor das "luvas" pagas quando
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