Notificação Extrajudicial Busca e Apreensão em Notícias

BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA. COMPROVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA DO RECEBIMENTO... Insurge-se o Autor/Apelante contra a sentença primária que extinguiu a ação de busca e apreensão de origem, por entender que a notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos situado... Insurge-se o Autor/Apelante contra a sentença primária que extinguiu a ação de busca e apreensão de origem, por entender que a notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos situado

Para a 4ª Turma do STJ , essa notificação cumpre os requisitos necessários para possibilitar a propositura de ação de busca e apreensão... Também está pacificado na Corte que, para a constituição em mora, basta que a notificação extrajudicial seja entregue no endereço do devedor, mesmo que não pessoalmente... Notificação extrajudicial para constituição de mora pode ser emitida por Cartório de Títulos e Documentos de comarca que não seja a de domicílio do devedor e entregue a ele por via postal com aviso de

registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial, também comprova a mora do devedor fiduciário"... O Pleno do Tribunal de Justiça editou súmula que uniformizou jurisprudência no tocante a comprovação de mora nas ações de busca e apreensão. A nova súmula recebeu o número 13... extrajudicial e outro o sentido de que bastaria a certidão da realização da notificação postal com a indicação do número do respectivo AR, emitida pelos oficiais dos Cartórios de Registros de Títulos

registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial, também comprova a mora do devedor fiduciário”... O Pleno do Tribunal de Justiça editou súmula que uniformizou jurisprudência no tocante a comprovação de mora nas ações de busca e apreensão. A nova súmula recebeu o número 13... extrajudicial e outro o sentido de que bastaria a certidão da realização da notificação postal com a indicação do número do respectivo AR, emitida pelos oficiais dos Cartórios de Registros de Títulos

públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial, também comprova a mora do devedor fiduciário”... O Pleno do Tribunal de Justiça editou súmula que uniformizou jurisprudência, no tocante a comprovação de mora nas ações de busca e apreensão. A nova súmula recebeu o número 13... extrajudicial e outro o sentido de que bastaria a certidão da realização da notificação postal com a indicação do número do respectivo AR, emitida pelos oficiais dos Cartórios de Registros de Títulos

registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial, também comprova a mora do devedor fiduciário”... O Pleno do Tribunal de Justiça editou súmula que uniformizou jurisprudência no tocante a comprovação de mora nas ações de busca e apreensão. A nova súmula recebeu o número 13... extrajudicial e outro o sentido de que bastaria a certidão da realização da notificação postal com a indicação do número do respectivo AR, emitida pelos oficiais dos Cartórios de Registros de Títulos

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Caracterização da mora. Precedentes. Comprovação da Mora. Validade da notificação... ÀS fls. 19/20 a parte acionante” emendou a inicial anexando aos autos a notificação extrajudicial de fls. 21v. Nestas condições, reservo-me para apreciar o pedido liminar após a resposta do réu... In casu o agravante demonstra que a agravada tornou-se inadimplente, comprovando sua constituição em mora através de notificação extrajudicial expedida por Cartório de Registro de Títulos e Documentos

Em primeira e segunda instâncias, o banco teve o pedido de busca e apreensão rejeitado porque o cartório que fez a notificação não era o do domicílio do devedor.O STJ reformou as decisões... Para a constituição em mora, basta que esteja comprovado que a notificação extrajudicial seja entregue no endereço do devedor. Fonte: Conjur... A notificação extrajudicial entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida mesmo nos casos em que o Cartório de Títulos e Documentos - por meio do qual foi feita a

BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO. AQUISIÇÃO. FINANCIAMENTO. MORA. NOTIFICAÇÃO. CARTÓRIO. JURISDICAÇÃO TERRITORIAL DIVERSA DO DESTINATÁRIO. ENTREGA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO. LEGALIDADE... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. 1... : "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente"

Afiança a desnecessidade do AR da notificação extrajudicial ser assinada pelo devedor, bastando que seja entregue no endereço fornecido por este... A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão decorrente do inadimplemento de contrato com garantia de alienação fiduciária está condicionada tão só à mora do devedor, que deverá ser comprovada... Requer seja dado total provimento ao recurso, para determinar o retorno dos autos à instância de origem porquanto, no seu sentir, houve constituição em mora em face da regular notificação extrajudicial