Nulidade por Ausência de Defesa Técnica em Notícias

O réu apelou, alegando nulidade do processo por ausência de defesa e pedindo a absolvição... Reiterou que haveria nulidade absoluta do processo por ausência de defesa, uma vez que o advogado que o representava à época da apresentação das alegações finais pediu a sua condenação, tal qual a manifestação... Conforme ressaltado no parecer, a defesa técnica é indisponível; pois, mais do que garantia ao acusado, é condição para a imparcialidade do juiz. STJ

Além disso, no caso, não houve ausência de defesa, de modo que descabe cogitar de nulidade absoluta... a agravo regimental em habeas corpus no qual se sustentava a ocorrência de nulidade absoluta, consistente na suposta ausência de defesa do agravante quando de seu julgamento e condenação perante o Tribunal... Ato contínuo, a defesa técnica nomeada pelo ora agravante requereu igualmente a absolvição, em manifestação que durou três minutos

Visando evitar o cerceio de defesa do trabalhador pela ausência de comunicação da data de realização da diligência, e constatando inconsistências no laudo pericial em relação ao fornecimento regular de... A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, acolheu preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida por um trabalhador que não foi previamente... Ademais, o relator constatou a existência de inconsistências no laudo pericial, o que o levou a concluir pela nulidade da sentença

Nesta Corte, a defesa sustenta a nulidade da decisão que autorizou a interceptação das comunicações telefônicas do réu no Processo n. 0020729-62.2015.8.26.0506 (Operação Sevandija), bem como dos atos que... A defesa impetrou habeas corpus perante a Corte local, que denegou a ordem... Ausência de fundamentação idônea das decisões que decretaram e prorrogaram as interceptações Quanto à alegada ausência de fundamentação da decisão que decretou a captação das conversas telefônicas e daquelas

Visando evitar o cerceio de defesa do trabalhador pela ausência de comunicação da data de realização da diligência, e constatando inconsistências no laudo pericial em relação ao fornecimento regular de... A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, acolheu preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida por um trabalhador que não foi previamente... Ademais, o relator constatou a existência de inconsistências no laudo pericial, o que o levou a concluir pela nulidade da sentença

Os recorrentes não evidenciaram em que exata dimensão o desempenho dos advogados então constituídos pelo próprio acusado correspondeu à ausência de defesa... Além disso, foi alegada a deficiência técnica dos advogados então constituídos pelo condenado, que não apresentaram embargos declaratórios ao acórdão... Por estes dois motivos, os novos advogados de Rocha Mattos pediram que fosse declarada a nulidade de todos os atos processuais praticados após a publicação do acórdão do TRF-3

técnica, não verifico que o bojo probatório formado na presente demanda seja ilícito, pois o crime em questão trata-se de tráfico ilícito de entorpecentes, cuja natureza é permanente, o que dá ensejo... relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, o qual, no HC 80.949/RJ , julgado em 30.10.2001, estabeleceu que tanto a falta de advertência ao investigado a respeito de seu direito ao silêncio quanto a ausência... quanto ao reconhecimento da nulidade do flagrante e das demais provas derivadas."

Visando evitar o cerceio de defesa do trabalhador pela ausência de comunicação da data de realização da diligência, e constatando inconsistências no laudo pericial em relação ao fornecimento regular de... A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, acolheu preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida por um trabalhador que não foi previamente... Ademais, o relator constatou a existência de inconsistências no laudo pericial, o que o levou a concluir pela nulidade da sentença

AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. COAÇÃO AMBIENTAL/CIRCUNSTANCIAL. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS... técnica e sem mínimo esclarecimento sobre seus direitos, não é crível que estivesse em plenas condições de prestar livre e válido consentimento para que os agentes de segurança estendessem a diligência... (e-STJ, fls. 41-42) Já na sentença constou o seguinte: "Não procede a preliminar defensiva de nulidade das buscas no imóvel do réu

Visando evitar o cerceio de defesa do trabalhador pela ausência de comunicação da data de realização da diligência, e constatando inconsistências no laudo pericial em relação ao fornecimento regular de... A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do juiz convocado Paulo Maurício Ribeiro Pires, acolheu preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida por um trabalhador que não foi previamente... Ademais, o relator constatou a existência de inconsistências no laudo pericial, o que o levou a concluir pela nulidade da sentença