Onerosidade Excessiva do Contrato em Notícias

Alegando onerosidade excessiva, locatários buscaram na Justiça a substituição do índice pelo IPCA, que atenderia à necessidade de manter o equilíbrio econômico do contrato... de locação Situação semelhante ocorreu em contrato de financiamento de imóvel: Juíza substitui IGP-M por IPCA em contrato de financiamento de imóvel Atualização Mensalmente, o Secovi-SP, sindicato de... O IGP-M é um dos principais indicadores utilizados para reajuste do contrato de locação em vigor

que além da onerosidade excessiva, o fato novo superveniente causou o desequilíbrio, ainda que, imprevisível... Outra ferramenta é a teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva, nos termos dos artigos 317 , 478 , 479 e 480 do Código Civil de 2002 , que proporciona a resolução ou revisão do contrato quando verificado... Por fim, temos a alegação da frustração do fim da causa do contrato associada com a função social do contrato, em que, por um motivo estranho as partes, quando o contrato perder sua razão de ser, resultara

estar presente a onerosidade excessiva (situação desfavorável a uma das partes da avença)... Para que haja a resolução ou a revisão dos contratos, o Código Civil , e, neste ponto, me remeto à obra do ilustre Professor Flávio Tartuce, dispõe de requisitos para tanto, sendo eles: a) o contrato deve... ser, em regra, bilateral, ou seja, aquele que traz direitos e deveres para ambas as partes; b) o contrato deve ser oneroso; c) o negócio deve assumir a forma comutativa, ou seja, contratos de prestações

decorrente onerosidade excessiva... A sentença da juíza de Direito Fernanda Ajnhorn, da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo, datada de novembro de 2011, havia julgado improcedentes os embargos à execução, por não verificar onerosidade excessiva... excessiva da cláusula penal, como disposto no artigo 478 do Código Civil

Ministrado pelo conselheiro federal suplente da OAB/MS, Gustavo Passarelli, o treinamento trará assuntos como a função social dos contratos, o princípio da boa-fé e a onerosidade excessiva... O advogado recém-registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), tem acesso a mais um curso gratuito: Teoria dos Contratos... O curso Teoria dos Contratos será realizado na Sala da ESA/MS, à Avenida Mato Grosso, 4700, com início às 19 horas. Haverá emissão de certificados

Em sua decisão, o juiz considerou que houve fato superveniente e onerosidade excessiva que geraram causa à revisão contratual estabelecida entre as partes... É o princípio da dignidade humana, é a igualdade substancial entre as partes, é o equilíbrio da relação contratual, é a função social do contrato”, escreveu o magistrado

Também ocorreu onerosidade excessiva ao consumidor.

Segundo a especialista, estão previsto no direito civil brasileiro atual, os seguintes institutos: teoria da imprevisão, onerosidade excessiva, caso fortuito e força maior... Acompanhe as orientações da advogada Lorrana Gomes para evitar entrar numa fria no que diz respeito a contratos durante a pandemia: Contrato de locação O Contrato de locação precisa ser revisto em caso... Contrato de trabalho O Contrato de prestação de serviços não pode se confundir com o contrato de trabalho, pois se isso acontecer, pode o prestador de serviços pleitear na justiça o reconhecimento de vínculo

O jurista Cândido Carneiro coloca a situação do Coronavírus como um instituito que causaria uma onerosidade excessiva e que incidiria para uma revisão contratual: “Surge-se, então, o impasse: o Covid-19... A teoria da imprevisão nos contratos de aluguel é prevista no Código Civil, onde visa conter a onerosidade execessiva para uma das partes... Esse fato imprevisto e superveniente à locação enseja a revisão dos contratos de locações comerciais, de um modo geral, com base nos artigos 478 , 479 e 480 do Código Civil .”

No primeiro dia será abordado Da nulidade do contrato e da cláusula contratual, seguido de Resolução por onerosidade excessiva e hipóteses de resilição (terça-feira); Inadimplemento e consequências (quarta-feira... ); e A arguição dos defeitos dos contratos em juízo e inadimplemento e consequências (quinta-feira)... Começa nesta segunda-feira (6 de maio), às 18h, o curso telepresencial sobre o tema Discussão dos contratos em juízo que será ministrado na sede da ESA/MT e das Subseções de Rondonópolis, Lucas do Rio