Parcelas Decorrentes do Contrato de Emprego em Notícias

A norma também estabelece que as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial, não caracterizando, “em nenhuma hipótese”, o vínculo de emprego... Natureza comercial Na reclamação trabalhista originária, ajuizada pelo motorista em 2014, a empresa foi condenada a anotar a carteira do trabalhador e pagar as parcelas trabalhistas decorrentes... Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Concordia Logística Ltda., de Sapucaia do Sul (RS), que pretendia anular o reconhecimento do vínculo de emprego

II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade... Portanto, foi rejeitada a possibilidade de a estabilidade no emprego ser declarada, de modo a condenar a empregadora ao pagamento de indenização estabilitária... Foi autorizada a dedução de parcelas pagas sob os mesmos títulos, inclusive deferidas nos autos do processo anterior, que abranjam o período da estabilidade deferida, como aviso prévio indenizado e repercussões

Obrigações Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) acolheu recurso da vendedora e condenou a empresa a anotar a carteira de trabalho e pagar todas as parcelas decorrentes da relação... de emprego... Validade do contrato O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, explicou que a jurisprudência do TST vem se posicionando no sentido de reconhecer a validade do contrato de trabalho de pessoas que

Segundo o magistrado, com a morte do empregador, fato alheio à vontade das partes, o contrato de trabalho doméstico cessa imediatamente, afastando a necessidade de pagamento da parcela... Além da anotação na CTPS, foi determinado o registro no e-Social e cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho doméstico, incluindo o pagamento de férias e 13º salários... No caso, a relação de emprego foi reconhecida pelo colegiado de segundo grau, com base no voto do juiz convocado Cléber Lúcio de Almeida

social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública, regulamentando as seguintes medidas: (i) pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego... O beneficio será pago exclusivamente enquanto durar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, sendo a primeira parcela quitada no prazo... do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública decorrente do COVID19

TABELA EXPLICATIVA PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DA MP 936 /2020 OBJETIVOS: Preservar o emprego e a renda; Garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e Reduzir o impacto social decorrente... A dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego previsto no caput sujeitará o empregador ao pagamento, além das parcelas rescisórias previstas na legislação em... Receberá o montante de R$ 600,00 (seiscentos reais) - TEMPO DE GARANTIA DE EMPREGO Durante todo o período do acordo do benefício + igual período: Exemplo: Suspendeu o contrato por 60 dias, tem direito

e de salário em percentual igual ou superior a setenta por cento ou de suspensão temporária do contrato de trabalho. § 2º Os prazos da garantia provisória no emprego decorrente dos acordos de redução... O trabalhador que receber indevidamente parcela do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda estará sujeito à compensação automática com eventuais parcelas devidas de Benefício Emergencial... internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 )

Por fim, respeitada a garantia de emprego decorrente da gravidez, o TRT condenou o clube ao pagamento das diferenças salariais, no valor de R$ 98 mil, desde a rescisão do segundo contrato até o desligamento... Desse total o pagamento seria dividido em 11 parcelas mensais de R$ 99 mil, porém com o pagamento da verba separado em dois contratos – um de trabalho, no valor de R$ 812, e outro de imagem, de R$ 98 mil... Já a remuneração sem natureza salarial (diárias, ajudas de custas, etc) são parcelas que não servirão de base de cálculo para nenhuma verba trabalhista

além das parcelas rescisórias previstas na legislação em vigor, de indenização no valor de: I - cinquenta por cento do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego... ; II - garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais; e III - reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública... complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente

Segundo o magistrado, com a morte do empregador, fato alheio à vontade das partes, o contrato de trabalho doméstico cessa imediatamente, afastando a necessidade de pagamento da parcela... Além da anotação na CTPS, foi determinado o registro no e-Social e cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho doméstico, incluindo o pagamento de férias e 13º salários... No caso, a relação de emprego foi reconhecida pelo colegiado de segundo grau, com base no voto do juiz convocado Cléber Lúcio de Almeida