Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Notícias

O ministro salientou que o instrumento hermenêutico de analogia não pode ser utilizado para suprir a necessária demonstração da vontade ardilosa de se apropriar dos valores devidos... FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA... É necessária a presença de uma vontade de apropriação fraudulenta dos valores do Fisco para materializar o elemento subjetivo especial do tipo em comento

Formação, capacitação, treinamento e aperfeiçoamento... A dimensão Técnico-Operativa do Serviço Social: Técnicas e Instrumentos de Intervenção Profissional... Trabalho e Educação: formação profissional e tecnológica. A criança, o jovem, o adulto, o idoso e a formação integral destes sujeitos. Currículo, programas e projetos. Teorias de Aprendizagem

AUTOS SUPLEMENTARES Dispensada a formação de autos suplementares em agravos de instrumento, precatórios, agravos regimentais e execução provisória, após a implantação do sistema na segunda instância... Artigo 49 TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO Responsabilidades Manter instalados equipamentos à disposição das partes, advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais e envio de peças processuais... hipótese prevista no Artigo 791 da CLT , a prática será viabilizada por intermédio de servidor da unidade judiciária destinatária da petição ou do setor responsável pela redução a termo e digitalização de peças processuais

necessárias à compreensão da controvérsia.”... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei aperfeiçoa a legislação penal e processual penal... oferecimento da denúncia, com indicação da diferença apurada. § 4º Na sentença condenatória, o juiz deve declarar o valor da diferença apurada e especificar os bens cuja perda for decretada. § 5º Os instrumentos

necessárias à compreensão da controvérsia.”... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei aperfeiçoa a legislação penal e processual penal... oferecimento da denúncia, com indicação da diferença apurada. § 4º Na sentença condenatória, o juiz deve declarar o valor da diferença apurada e especificar os bens cuja perda for decretada. § 5º Os instrumentos

AUTOS SUPLEMENTARES Dispensada a formação de autos suplementares em agravos de instrumento, precatórios, agravos regimentais e execução provisória, após a implantação do sistema na segunda instância... Artigo 49 TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO Responsabilidades Manter instalados equipamentos à disposição das partes, advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais e envio de peças processuais... hipótese prevista no Artigo 791 da CLT , a prática será viabilizada por intermédio de servidor da unidade judiciária destinatária da petição ou do setor responsável pela redução a termo e digitalização de peças processuais

O que chega do antigo Coaf, equivale a peças de informação, nos termos do Código de Processo Penal ( CPP )... delitiva foi demonstrada exclusivamente com base no aludido procedimento administrativo fiscal da Receita Federal, o qual foi encaminhado, mediante requisição, a membro do Ministério Público para a formação... Outrossim, o julgamento das questões relativas ao desempenho das atribuições daquele órgão compete ao STF, não havendo, conforme inferido do disposto no art. 102 , I , r , da CF , restrição ao instrumento

Provas conclusivas da materialidade e da autoria do crime são necessárias apenas para a formação de um eventual juízo condenatório... dita opinativa foi favorável à contratação, configurando-se apenas como instrumento dolosamente elaborado destinado a possibilitar a realização da despesa ilegal (PA XXX.000.3XX/2013. fls. 125-130)” (... PEÇA ACUSATÓRIA QUE ATENDE, PLENAMENTE, ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. EXISTÊNCIA, AINDA, DE SITUAÇÃO DE ILIQUIDEZ QUANTO AOS FATOS SUBJACENTES À ACUSAÇÃO PENAL

(Grupo: Negócio Processual) 19... (Grupo: Negócio Processual) 21... (art. 496) A sentença arbitral contra a Fazenda Pública não está sujeita à remessa necessária. (Grupo: Arbitragem) 165

Em 2006, a Corte Especial, ao julgar um caso de Santa Catarina ( Ag 742069 ) , entendeu ser possível admitir a formação do agravo de instrumento com peças extraídas da rede... Para a relatora, as formas devem ser respeitadas somente nos limites em que são necessárias para atingir seu objetivo... A ministra Nancy destacou que os avanços tecnológicos vêm, gradativamente, modificando as rígidas formalidades processuais que antes eram exigidas