Pedido de Cancelamento e Estorno em Notícias

de cancelamento efetivado, os valores a serem ressarcidos estão comprovados às fls. 34/43, 48/50 e 51/53, perfazendo o montante final, já considerada a devolução em dobro, de R$ 26.433,36... consumidor, possuem responsabilidade solidária, com fundamento no artigo 7º , parágrafo único , do CDC .No mérito a ação é procedente.A corré Mastercard, defendeu-se alegando que não possui ingerência nos estornos... impõe-se a declaração da inexigibilidade do débito descrito na inicial, no valor de R$ 13.216,68 (fl. 3).Finalmente, quanto à devolução em dobro da quantia indevidamente paga, entendo procedente o pedido

A autora da ação ajuizou ação de cobrança na 1ª instância em Itu, que indeferiu o pedido de estorno... evento climático que provocou o cancelamento do vôo... A passageira apelou, alegando que a sentença julgou matéria estranha ao objeto do processo, pois não houve pedido de indenização de nenhuma espécie nem se atribuiu à companhia aérea responsabilidade pelo

O pedido, entretanto, foi negado pela juíza de 1º grau, o que gerou recurso ao TRT4... exceção a esses casos a insolvência do cliente, caracterizada pela insuficiência de seu patrimônio para quitar as dívidas, o que não se confunde com atraso de pagamentos, mesmo que acarretem em cancelamento... O empregado também argumentou que a cláusula contratual prevendo o estorno de comissões pelo atraso ou falta de pagamento dos clientes é nula perante a CLT , segundo a qual disposições do contrato de trabalho

A loja, entretanto, não observou o pedido da consumidora, já que as parcelas foram cobradas e o nome dela, incluído em cadastros de restrição de crédito... Contudo, alguns minutos depois, arrependeu-se e ligou novamente para a empresa, pedindo o cancelamento da compra... Ao analisar os autos, o magistrado verificou que não constava nenhum estorno realizado pela empresa; ao contrário, as parcelas da compra efetuada foram debitadas na fatura do cartão de crédito da consumidora

O magistrado observou que os documentos juntados aos autos demonstram que a loja solicitou o estorno das cobranças após o cancelamento da compra e não foi atendido pela administradora do cartão de crédito... A consumidora ingressou com ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais em face do banco e das Casas Bahia porque adquiriu um fogão de quatro bocas da marca Bosch... A Casas Bahia ofereceu contestação na qual sustentou que o cancelamento das cobranças cabe à administradora do cartão de crédito, no caso, o Banco Bradesco

A loja, entretanto, não observou o pedido da consumidora, já que as parcelas foram cobradas e o nome dela, incluído em cadastros de restrição de crédito... Contudo, alguns minutos depois, arrependeu-se e ligou novamente para a empresa, pedindo o cancelamento da compra... Ao analisar os autos, o magistrado verificou que não constava nenhum estorno realizado pela empresa; ao contrário, as parcelas da compra efetuada foram debitadas na fatura do cartão de crédito da consumidora

após o cancelamento da viagem... Sobre as questões de valores levantados pelas requeridas, “não há dúvidas de que o estorno do montante de R$ 3.690,16 foi efetivamente efetuado, junto com o valor de R$ 2.183,58 referente aos boletos... Quanto ao pedido de danos morais, entendeu o juiz que “esses dissabores a que a requerente foi submetida ultrapassam a barreira do razoável, ou seja, aquilo que se deve absorver como consequência da vida

após o cancelamento da viagem... Sobre as questões de valores levantados pelas requeridas, “não há dúvidas de que o estorno do montante de R$ 3.690,16 foi efetivamente efetuado, junto com o valor de R$ 2.183,58 referente aos boletos... Quanto ao pedido de danos morais, entendeu o juiz que “esses dissabores a que a requerente foi submetida ultrapassam a barreira do razoável, ou seja, aquilo que se deve absorver como consequência da vida

após o cancelamento da viagem... Sobre as questões de valores levantados pelas requeridas, “não há dúvidas de que o estorno do montante de R$ 3.690,16 foi efetivamente efetuado, junto com o valor de R$ 2.183,58 referente aos boletos... Quanto ao pedido de danos morais, entendeu o juiz que “esses dissabores a que a requerente foi submetida ultrapassam a barreira do razoável, ou seja, aquilo que se deve absorver como consequência da vida

A loja, entretanto, não observou o pedido da consumidora, já que as parcelas foram cobradas e o nome dela, incluído em cadastros de restrição de crédito... Contudo, alguns minutos depois, arrependeu-se e ligou novamente para a empresa, pedindo o cancelamento da compra... Ao analisar os autos, o magistrado verificou que não constava nenhum estorno realizado pela empresa; ao contrário, as parcelas da compra efetuada foram debitadas na fatura do cartão de crédito da consumidora