Pejotização em Notícias

O termo pejotização já não é novidade na Justiça do Trabalho... Está evidente, no caso, o fenômeno da pejotização

Ele também classificou, em sua decisão, a pejotização com uma afronta aos princípios do direito trabalhista. O técnico de informática foi contratado em dezembro de 1979... Tal artifício, chamado de pejotização, deve ser combatido pela Justiça do Trabalho, pois representa um meio de o empregador maximizar seus lucros em sacrifício dos direitos de seus empregados, afirmou

Na reclamação trabalhista, ação ajuizada em outubro de 2008 na 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, a profissional disse que foi informada pela responsável da telefonia, durante a entrega dos documentos para o registro em carteira, da política da empresa, pela qual todos os funcionários deveriam se filiar a uma empresa com a qual mantinham contrato de fornecimento de mão de obra. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento aos embargos do laboratório Dr. Ghelfond Diagnóstico Médico S/C Ltda., de São Paulo (SP), contra a decisão da 1ª Turma do Tribunal que a condenou a indenizar por danos morais uma telefonista contratada de forma fraudulenta. Por unanimidade, os ministros entenderam que a admissão da trabalhadora como cooperada teve o objetivo explícito de sonegar direitos trabalhistas. Na reclamação trabalhista, ação ajuizada em outubro de 2008 na 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, a profissional disse que foi informada

Por considerar que houve a chamada “pejotização”, mecanismo de burla à legislação que deve ser repudiado pela Justiça do Trabalho, a juíza Roberta de Melo Carvalho, em exercício na 6ª Vara do Trabalho... primeiro documento que revela a ingerência dos reclamados na atuação da autora é um documento que confirma o fornecimento de numerário para a abertura de pessoa jurídica, o que indica a utilização da “pejotização

Ele também classificou, em sua decisão, a pejotização com uma afronta aos princípios do direito trabalhista. O técnico de informática foi contratado em dezembro de 1979... Tal artifício, chamado de pejotização, deve ser combatido pela Justiça do Trabalho, pois representa um meio de o empregador maximizar seus lucros em sacrifício dos direitos de seus empregados, afirmou

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) que proibia uma clínica de reabilitação física de Curitiba (PR) de contratar fisioterapeutas como profissionais autônomos. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), o caso era de terceirização ilícita. Mas, segundo o TST, o Supremo Tribunal Federal já definiu que é lícita a terceirização ou outras formas de divisão do trabalho em todas as etapas do processo produtivo, inclusive na atividade-fim das empresas. A ação civil pública foi ajuizada em julho de 2009 pelo MPT, que pretendia a condenação da empresa a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos e a proibição de contratar fisioterapeutas sem o registro dos contratos nas carteiras de trabalho e sem a garantia dos direitos previstos na legislação trabalhista. Rejeitada a pretensão pelo juízo de primeiro grau, o MPT recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que reformou a sentença. Para o TRT, era

O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para questionar contratações de empresas, diante do interesse geral da sociedade na proteção dos direitos fundamentais sociais. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer ação civil pública contra a contratação de profissionais de estética como prestadores de serviços, no Paraná. Segundo a decisão, o objetivo da ação é o cumprimento de preceitos da legislação trabalhista de caráter imperativo, o que legitima o MPT para sua proposição. Segundo o órgão, duas empresas responsáveis por um salão de Pato Branco (PR) admitiam cabeleireiros, manicures, depiladores, maquiadores e esteticistas de forma ilícita, pois a relação teria as características de emprego. As empresas, em defesa da prática, afirmaram que firmaram contratos de arrendamento elaborados em conjunto com os sindicatos das categorias. Tratava-se, segundo alegaram, de “parceria comercial”, sem qualquer tipo de subordinação. O juízo da 2ª Vara do Trabalho

É o comportamento empresarial de exigir que os trabalhadores constituam pessoas jurídicas para a prestação dos serviços. No âmbito do direito do trabalho ocorre fraude no vínculo empregatício, pois viola os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º , CLT , in verbis : Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente

corresponde à licitude da"terceirização"da atividade-fim da empresa tomadora através de contratos de prestação de serviços profissionais por meio de pessoas jurídicas ou sob a forma autônoma, a chamada"pejotização

resultante do fenômeno da “pejotização”... Ele lembrou ainda que, em caso análogo, também envolvendo discussão sobre pejotização, a Primeira Turma do STF já decidiu na mesma direção. Leia a íntegra da decisão . Fonte: STF... Pejotização O juízo da 39ª Vara do Trabalho de Salvador acolheu a pretensão da médica, e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) manteve a sentença, ao considerar que houve fraude trabalhista