Penhora Sobre Bem de Valor Muito Superior Ao Executado em Notícias

Para Corrêa da Veiga, o fato de a residência da família ter valor muito superior ao débito executado não é suficiente, por si só, para flexibilizar a garantia constitucional... No recurso ao TST, os executados afirmaram que o valor da execução, atualizado até maio de 2014, era de R$3.261, ao passo que o imóvel estaria avaliado em R$ 15 milhões... de seu valor

Por fim, a empresa afirmou que o valor total dos equipamentos seria muito superior ao valor da dívida... que sobrasse após o pagamento do débito, seria devolvido ao executado... Além disso, de acordo com a magistrada, a empresa "não indicou outros bens à penhora, em substituição aos equipamentos de informática, como tampouco demonstrou ser pequena empresa, de molde a aproveitar

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça, em decisão inédita, decidiu ser possível o arresto online de valores, antes da citação, quando o executado não for localizado pelo oficial de justiça... Depreende-se portanto, que a citação do executado é requisito essencial para a tentativa de penhora online... A única ressalva é com relação ao arresto de salário ou outros bens impenhoráveis, considerando a tendência da conversão do arresto em penhora

Alegou que o valor do imóvel seria muito superior ao débito executado, sendo suficiente para garantir a execução e que a penhora on line é medida excepcional, devendo a execução ser processada de modo... A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinara a penhora on line de bens de uma empresa do ramo de autopeças para o pagamento de execução... Ante a insuficiência da penhora, teria oferecido mais 110 hectares do mesmo imóvel a título de penhora

bens suficientes para saldar a dívida (art. 830 , NCPC ); c) Que seja procedida à penhora de valores existentes nas contas correntes, contas poupança e/ou aplicações financeiras de titularidade dos Executados... para apresentar o rol de bens que possuem passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do... valores nas contas bancárias, contas e/ou aplicações financeiras , que o Oficial de Justiça, com a 2ª via do mandado inicial , proceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida

família, muito superior à média das famílias brasileiras... No caso dos autos, a remuneração líquida percebida pelo embargante é de R$ 20.996,00 e foi feita a penhora de 30% deste valor... bem remunerada, gastasse todas as suas rendas e deixasse de pagar todas as suas dívidas, sem qualquer justificativa.”

Por fim, a empresa afirmou que o valor total dos equipamentos seria muito superior ao valor da dívida... que sobrasse após o pagamento do débito, seria devolvido ao executado... Além disso, de acordo com a magistrada, a empresa não indicou outros bens à penhora, em substituição aos equipamentos de informática, como tampouco demonstrou ser pequena empresa, de molde a aproveitar

Por fim, a empresa afirmou que o valor total dos equipamentos seria muito superior ao valor da dívida... que sobrasse após o pagamento do débito, seria devolvido ao executado... Além disso, de acordo com a magistrada, a empresa "não indicou outros bens à penhora, em substituição aos equipamentos de informática, como tampouco demonstrou ser pequena empresa, de molde a aproveitar

Para Corrêa da Veiga, o fato de a residência da família ter valor muito superior ao débito executado não é suficiente, por si só, para flexibilizar a garantia constitucional... No recurso ao TST, os executados afirmaram que o valor da execução, atualizado até maio de 2014, era de R$ 3.261, ao passo que o imóvel estaria avaliado em R$ 15 milhões... ou de seu valor”

Os advogados pedem o arresto e penhora de todos os bens da ex-cabeleireira... A dupla alega que o valor é proveniente de um contrato assinado entre eles e Adriana seis meses após o crime... René Senna foi executado a tiros por dois homens contratados por Adriana, em janeiro de 2007, em Rio Bonito, na Região Metropolitana