Prática Trabalhista é tema de curso promovido na ESA no próximo mês de março
e dinâmica, as diversas situações cotidianas no exercício de sua profissão, inclusive, com a apresentação de novas teses trabalhistas, desde a elaboração da petição inicial até a realização da audiência... ; principais documentos a serem apresentados no processo; contrato de honorários advocatícios: modelo, formas de cobrança dos honorários e cláusulas especiais; elaboração de petição inicial e contestação... No plano de aula constam vários temas que serão abordados entre eles Cautelas que precedem a elaboração da petição inicial e da contestação; entrevista com o trabalhador e reuniões necessárias com a empresaTST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação
A pretensão foi rejeitada em todas as instâncias, e a Segunda Turma do TST, no recurso de revista, entendeu que os valores constantes da petição inicial são mera estimativa e não limitam a condenação... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que os valores apontados na petição inicial de uma ação trabalhista são meramente estimativos e não... Informalidade e simplicidade Na análise da questão de fundo, o ministro ponderou que a exigência introduzida pela Reforma Trabalhista de indicar os valores dos pedidos na inicial, sob pena de extinçãoReforma trabalhista não retroage para processos em curso
inicial... Entendendo presentes o fumus bonis juris e o periculum in mora ante a possibilidade de extinção do feito, o magistrado concedo a liminar postulada, para suspender a determinação de liquidação da petição inicial... O Orlando Apuene Bertão, do TRT da 2ª região, cassou decisão de uma juíza do Trabalho que havia determinado ao reclamante que liquidasse, no prazo de cinco dias, os pedidos formulados na petição inicialIndenização por dano moral trabalhista por agressão de terceiros
No entanto, mais tarde, em seu depoimento pessoal na Vara do Trabalho, a autora confessou ter mentido na petição inicial... Como mentiu na petição inicial, Lunardi observou que a conduta da autora mostrou completo desrespeito pelo Poder Judiciário, “certamente escudada pela certeza da impunidade”... Mentiras e verdades Na petição da ação reclamatória trabalhista , a autora afirmou que foi agredida por quatro mulheres que integravam a “Gangue das Gordas”, tendo sofrido um corte no crânio e luxaçõesJuíza extingue ações anteriores à reforma trabalhista
presente ação, apesar de distribuída anteriormente à entrada em vigor da Lei nº 13.467 /2017, ocorrida em 11/11/2017, todos os atos processuais serão praticados já sob a égide da nova lei, e que a petição inicial... Quando a inicial foi distribuída, ela era apta”... Não é apenas na pequena cidade de Propiá, em Sergipe, que um juiz está extinguindo processos ajuizados antes da reforma trabalhista com base na nova leiJuiz do trabalho extingue ação por falta de valor da causa na inicial
Citando a Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), um juiz da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG) extinguiu um processo sem analisar o mérito por constatar a falta do valor do pedido na petição inicial... O advogado Luciano Andrade Pinheiro, do Corrêa da Veiga Advogados, explica que antes da Reforma Trabalhista o valor da causa não correspondia necessariamente ao valor do pedido, o que gerava muita insegurançaEmpregado que não aditou inicial consegue reduzir custas de 20 mil reais
O ex-empregado ingressou com uma reclamação trabalhista, pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego e requereu, em audiência, prazo para aditar a petição inicial... O ex-empregado ingressou com uma reclamação trabalhista, pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego e requereu, em audiência, prazo para aditar a petição inicial.O pedido do empregado... Ex-gerente de banco condenado inicialmente a 20 mil reais em custas judiciais por não aditar petição inicial, conseguiu minorar em dez vezes o valor fixadoNão é obrigatória a apresentação de um comprovante de residência para ingresso de uma ação
Não é apropriado indeferir a petição inicial apenas por falta de comprovante de residência, pois os dados fornecidos na petição inicial são considerados verdadeiros até prova em contrário... feita na inicial... Processo: 1026902-12.2022.4.01.9999 (Fonte: TRF-1) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ O que perguntar para a testemunha na Audiência TrabalhistaJuiz deve dar prazo para reclamante corrigir petição e indicar valores de pedidos
O colegiado determinou que o juízo de origem estabeleça prazo para que a reclamante possa corrigir a petição inicial, atribuindo valores aos pedidos formulados... No entanto, o colegiado entendeu que o magistrado de 1º grau não concedeu o prazo legal para emenda da petição inicial em relação aos pedidos que demandam a determinação de valor, conforme prevê o artigo... Contra a decisão, a trabalhadora interpôs recurso no TRT da 4ª região, sustentando a inconstitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista