Petição Inicial Trabalhista em Notícias

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  • Prática Trabalhista é tema de curso promovido na ESA no próximo mês de março

    Notícias13/02/2017OAB - Seccional Alagoas
    e dinâmica, as diversas situações cotidianas no exercício de sua profissão, inclusive, com a apresentação de novas teses trabalhistas, desde a elaboração da petição inicial até a realização da audiência... ; principais documentos a serem apresentados no processo; contrato de honorários advocatícios: modelo, formas de cobrança dos honorários e cláusulas especiais; elaboração de petição inicial e contestação... No plano de aula constam vários temas que serão abordados entre eles Cautelas que precedem a elaboração da petição inicial e da contestação; entrevista com o trabalhador e reuniões necessárias com a empresa
  • TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação

    Notícias05/03/2024Karoline Cavalcanti de Paula
    A pretensão foi rejeitada em todas as instâncias, e a Segunda Turma do TST, no recurso de revista, entendeu que os valores constantes da petição inicial são mera estimativa e não limitam a condenação... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu que os valores apontados na petição inicial de uma ação trabalhista são meramente estimativos e não... Informalidade e simplicidade Na análise da questão de fundo, o ministro ponderou que a exigência introduzida pela Reforma Trabalhista de indicar os valores dos pedidos na inicial, sob pena de extinção
  • Reforma trabalhista não retroage para processos em curso

    Notícias08/01/2018Correção FGTS
    inicial... Entendendo presentes o fumus bonis juris e o periculum in mora ante a possibilidade de extinção do feito, o magistrado concedo a liminar postulada, para suspender a determinação de liquidação da petição inicial... O Orlando Apuene Bertão, do TRT da 2ª região, cassou decisão de uma juíza do Trabalho que havia determinado ao reclamante que liquidasse, no prazo de cinco dias, os pedidos formulados na petição inicial
  • Indenização por dano moral trabalhista por agressão de terceiros

    Notícias22/02/2019Rafaella Corá
    No entanto, mais tarde, em seu depoimento pessoal na Vara do Trabalho, a autora confessou ter mentido na petição inicial... Como mentiu na petição inicial, Lunardi observou que a conduta da autora mostrou completo desrespeito pelo Poder Judiciário, “certamente escudada pela certeza da impunidade”... Mentiras e verdades Na petição da ação reclamatória trabalhista , a autora afirmou que foi agredida por quatro mulheres que integravam a “Gangue das Gordas”, tendo sofrido um corte no crânio e luxações
  • Juíza extingue ações anteriores à reforma trabalhista

    Notícias23/11/2017Correção FGTS
    presente ação, apesar de distribuída anteriormente à entrada em vigor da Lei nº 13.467 /2017, ocorrida em 11/11/2017, todos os atos processuais serão praticados já sob a égide da nova lei, e que a petição inicial... Quando a inicial foi distribuída, ela era apta”... Não é apenas na pequena cidade de Propiá, em Sergipe, que um juiz está extinguindo processos ajuizados antes da reforma trabalhista com base na nova lei
  • Juiz do trabalho extingue ação por falta de valor da causa na inicial

    Notícias03/04/2018Jota Info
    Citando a Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), um juiz da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG) extinguiu um processo sem analisar o mérito por constatar a falta do valor do pedido na petição inicial... O advogado Luciano Andrade Pinheiro, do Corrêa da Veiga Advogados, explica que antes da Reforma Trabalhista o valor da causa não correspondia necessariamente ao valor do pedido, o que gerava muita insegurança
  • Empregado que não aditou inicial consegue reduzir custas de 20 mil reais

    Notícias21/03/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O ex-empregado ingressou com uma reclamação trabalhista, pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego e requereu, em audiência, prazo para aditar a petição inicial... O ex-empregado ingressou com uma reclamação trabalhista, pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego e requereu, em audiência, prazo para aditar a petição inicial.O pedido do empregado... Ex-gerente de banco condenado inicialmente a 20 mil reais em custas judiciais por não aditar petição inicial, conseguiu minorar em dez vezes o valor fixado
  • Não é obrigatória a apresentação de um comprovante de residência para ingresso de uma ação

    Notícias11/04/2024Enviar Soluções
    Não é apropriado indeferir a petição inicial apenas por falta de comprovante de residência, pois os dados fornecidos na petição inicial são considerados verdadeiros até prova em contrário... feita na inicial... Processo: 1026902-12.2022.4.01.9999 (Fonte: TRF-1) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ O que perguntar para a testemunha na Audiência Trabalhista
  • Juiz deve dar prazo para reclamante corrigir petição e indicar valores de pedidos

    Notícias25/06/2018Enviar Soluções
    O colegiado determinou que o juízo de origem estabeleça prazo para que a reclamante possa corrigir a petição inicial, atribuindo valores aos pedidos formulados... No entanto, o colegiado entendeu que o magistrado de 1º grau não concedeu o prazo legal para emenda da petição inicial em relação aos pedidos que demandam a determinação de valor, conforme prevê o artigo... Contra a decisão, a trabalhadora interpôs recurso no TRT da 4ª região, sustentando a inconstitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista
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