Pls 236/2012 em Notícias

Depois das críticas que recebeu,[1] a comissão de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) resolveu, em 28 de novembro de 2012[2], sobrestar o prazo para a entrega do relatório final.

Também estão em discussão no Senado as reformas do Código Penal ( PLS 236/2012 ), com relatório a cargo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e da Lei de Execução Penal ( PLS 513/2013 ), que aguarda designação... Além disso, os senadores discutem projetos sobre temas polêmicos, como terrorismo ( PLS 499/2013 ), vandalismo ( PLS 508/2013 ) e redução da maioridade penal ( PEC 33/2012 )

O conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa, em reunião iniciada há pouco, o projeto que reforma o Código Penal (PLS 236/2012).

PL As propostas para alteração da Lei Penal Brasileira estão concentradas no PL 236/2012, e foram elaboradas por uma comissão de juristas após oito meses de debate com a sociedade... Polêmica Subscrito pelo presidente do Senado, José Sarney, o PLS 236/2012, que tem 541 artigos, consolida a legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração

236/2012 ), que será examinado na Comissão de Constituição e Justiça... votação simbólica, o requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais ( PLC 122/2006 ) seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal ( PLS

Enviado ao Senado Federal naquele mesmo ano, até hoje não foi apreciado, tendo se incorporado ao PLS 236/2012 (que trata do novo Código Penal ), sem prazo para ser votado, segundo informações daquela Casa... O PL 5.003/2001, por exemplo, de autoria da deputada Iara Bernardi e que criminaliza a homofobia, foi aprovado em 2006 pela Câmara dos Deputados

Na agenda desta semana, está prevista audiência pública, na terça-feira (29), para debater o Projeto de Lei do Senado ( PLS 236/2012 ) que trata da reforma do Código Penal e as matérias a ele anexadas... Também na terça-feira a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ouve a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a Lei Orçamentária (LDO) de 2015 (PL 2/2014-CN)

Ele ressaltou que uma das propostas foi apresentada pelo senador Pedro Taques a partir de sugestões colhidas em audiências públicas sobre a reforma do Código Penal (PLS 236/2012)... Uma proposta para a definição do crime de terrorismo (PLS 499/2013) chegou a estar na pauta do Plenário nesta semana, mas foi retirada para se buscar um consenso em relação ao texto

Serão discutidas as penalizações para os artigos 388 a 400 do PLS Nº 236/2012... Reconhecendo que existe uma lacuna entre o Projeto de Lei do Senado (PLS 236/12) e o relatório que deverá ser apresentado pelo Relator do Projeto, Senador Pedro Taques, com relação aos artigos pertinentes

As propostas para alteração da Lei Penal Brasileira estão concentradas no PL 236/2012, e foram elaboradas por uma comissão de juristas após oito meses de debate com a sociedade... Subscrito pelo presidente do Senado, José Sarney, o PLS 236/2012, que tem 541 artigos, consolida a legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a transformação da exploração dos