Prazo Para Entrar em Exercício em Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou para a próxima quinta-feira (24/5) o prazo final para entrega das respostas ao questionário “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”... Os magistrados que não conseguiram abrir o link devem entrar em contato com o Departamento de Pesquisas Judiciárias por meio dos telefones (61) 2326-5266 / (61) 2326-5268 ou enviar mensagem para o e-mail... São 28 questões simples que tratam unicamente de dados sociodemográficos abrangendo perguntas sobre idade, gênero, cor, estado civil, formação acadêmica, carreira jurídica e órgão de exercício da magistratura

prazo máximo de 15 dias para fazê-lo, exceto quando a nomeação e posse são anuladas, o que não ocorreu... O candidato foi nomeado e empossado pelo Ministro do Estado de Integração Nacional para o cargo de analista de infraestrutura, mas foi impedido de entrar no exercício do cargo por não possuir registro... Para o relator, desembargador federal Jirair Maguerian, o ato de entrar no exercício do cargo, conforme previsão contida no artigo 15 , § 1.º , da lei 8.112 /1990, depende apenas do empossado, que tem

Os aprovados terão trinta dias para tomar posse, a contar da data de nomeação. Depois, terão prazo de mais trinta dias desde a data da posse para entrar em exercício, caso haja necessidade... Os nomeados serão submetidos a perícia médica do Poder Legislativo para a realização de exame admissional... O Diário Oficial Eletrônico da ALMS desta quarta-feira (2.8) trouxe publicada a nomeação de 40 candidatos aprovados no Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul para diversos

Esse exercício de subsunção confere efetividade (ou amolda-se) à consolidada jurisprudência, em que a extinção da segurança por decadência, para a impetração, não obsta a dedução da pretensão pela via... DESTAQUE O prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra fixação de base de cálculo tida por ilegal - em ato de deferimento de aposentadoria de servidor público - inicia-se com a ciência... Nesse sentido, na altura desses precedentes, prestigia-se, porque razoável, a interpretação de que o prazo decadencial, para impetrar mandado de segurança contra fixação de base de cálculo tida por ilegal

Efeitos da condenação Uma vez condenado, o infrator: - será obrigado a indenizar a vítima pelo dano causado pelo crime; - estará sujeito à inabilitação para o exercício do cargo, mandato ou função pública... crime e onde mora ou trabalha a vítima, pelo prazo de um a três anos... "É para o agente público, não é para juiz, não é para promotor, é para o agente público. O cidadão fica sabendo quando um político está envolvido

Também será liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, para mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 3 bilhões... Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729... Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais... Prazo de um ano A restituição ficará disponível no banco durante um ano... A Receita Federal paga hoje (15) restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016

Também será liberada a restituição residual dos exercícios de 2008 a 2016, para mais de 2,4 milhões de contribuintes, no valor total de R$ 3 bilhões... Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729... Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais... Prazo de um ano A restituição ficará disponível no banco durante um ano... A Receita Federal paga hoje (15) restituição residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016

EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 52 /STJ. 1... Não há excesso de prazo diante da incidência da súmula 52 /STJ, segundo a qual,"encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo". 6... versão, no entanto, restou isolada, já que seu depoimento não encontra respaldo no conjunto probatório, tendo tal alegação o fim de afastar a imputação que lhe é feita, evidenciando tão somente o exercício