Preliminar de Decadência do Direito do Autor em Notícias

Justiça do Trabalho, deve ser impetrado mandado de segurança para impugná-las, operando-se a estabilização da tutela antecipada antecedente ( CPC , art. 304 ) após o decurso do respectivo prazo de decadência... A previsão de arguição da exceção de incompetência relativa, por meio de preliminar na contestação ( CPC , art. 64 ), não se aplica ao processo do trabalho ante a existência de regramento próprio a disciplinar... Pela existência de norma legal própria mais restritiva no direito processual do trabalho (Decreto-lei nº 779 /69, art. 1º , II e III), não se aplica a regra de contagem em dobro de todos os prazos para

Exemplos: O juiz verifica a decadência do direito do autor em face de um dos pedidos realizados; O juiz homologa acordo com relação à indenização por dano material, mas o processo segue para fixação do... Curso Didático de Direito Processual Civil. 19.ed. São Paulo: Atlas, 2016. FLEXA, Alexandre; MACEDO, Daniel; BASTOS, Fabrício... Portanto, são suscitadas as questões ao final da fase cognitiva, em preliminar de contestação e, eventualmente interposta, nas contrarrazões, do contrário ocorrerá a preclusão

Em contestação, a ré, preliminarmente, sustenta, em síntese, a decadência da ação rescisória e seu não cabimento... Alega o autor que teriam sido omitidos os aumentos de vencimentos concedidos anteriormente pela CEFET/AL aos servidores, os quais deveriam ser compensados... Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ação rescisória e se o acórdão rescindendo incide nas hipóteses de defeito indicadas pelo autor

é competente a Justiça do Trabalho para a execução das contribuições à Seguridade Social devidas durante a relação de trabalho, mesmo não havendo condenação em créditos trabalhistas, obedecida a decadência... coisa julgada da ação coletiva; c o autor da ação individual suspensa poderá requerer o seu prosseguimento em caso de decisão desfavorável na ação coletiva. 79... II – Em tais hipóteses, a medida poderá ser deferida [a] “inaudita altera parte”, em havendo laudo técnico preliminar ou prova prévia igualmente convincente; [b] após audiência de justificação prévia (

Justiça do Trabalho, deve ser impetrado mandado de segurança para impugná-las, operando-se a estabilização da tutela antecipada antecedente ( CPC , art. 304 ) após o decurso do respectivo prazo de decadência... A previsão de arguição da exceção de incompetência relativa, por meio de preliminar na contestação ( CPC , art. 64 ), não se aplica ao processo do trabalho ante a existência de regramento próprio a disciplinar... Pela existência de norma legal própria mais restritiva no direito processual do trabalho (Decreto-lei nº 779 /69, art. 1º , II e III), não se aplica a regra de contagem em dobro de todos os prazos para

Em discussão: saber se operada a decadência dos créditos tributários em questão... E, que o artigo 53 , da Lei 8.112 /90, atribui direito à ajuda de custo apenas ao servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede... A Mesa da Câmara Legislativa e o governador do DF apresentaram contrarrazões ao recurso extraordinário, no sentido do seu não conhecimento ou, caso superada a preliminar, pelo seu desprovimento

DECADÊNCIA. PRESUNÇAO"JURIS TANTUM"DO REGISTRO. 1... do direito dos quilombolas de reaverem as terras. 5... Preliminares rejeitadas. Apelação do INCRA a que se dá provimento. Apelação de Francisco Seiki Arakaki e Valter Arakaki a que se nega provimento. Decisão de concessão de tutela antecipada suspensa"

Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência... Advogado militante, especialista em Direito de Família e Sucessões, autor de obra jurídica e artigos doutrinários em revistas especializadas... Audiências: de conciliação, preliminar e instrução e julgamento. Formação, suspensão e extinção do processo

A análise da preliminar é feita no âmbito virtual a do mérito, no presencial... Damares Medina — Na época em que foi concebida a repercussão geral alguns autores teceram criticas a esse quórum qualificado, dizendo que ele contraria a visão de filtro de acesso... Em 2007 a postura do tribunal era claramente ampliativa, de se reconhecer a repercussão geral em tudo, e depois houve uma decadência dessa postura ampliativa e um crescente aumento das abstenções

Autor de vários livros e artigos científicos na área do Direito Processual Civil... Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência... Audiências: de conciliação, preliminar e instrução e julgamento. Formação, suspensão e extinção do processo