Prescrição Evidenciada em Notícias

Ao analisar o caso, o ministro Cesar Rocha reconheceu que a plausibilidade do direito alegado pelo reclamante encontra-se evidenciada na divergência jurisprudencial, mas negou o pedido de liminar, pois... Diante disso, requer que seja julgado procedente o pedido para afastar a prescrição quinquenal... Em sua defesa, cita ainda decisões do STJ que, em hipóteses semelhantes, envolvendo a mesma fundação, aplicaram a prescrição decenal

de cinco anos Ao analisar o caso, Rocha reconheceu que a plausibilidade do direito alegado pelo reclamante encontra-se evidenciada na divergência jurisprudencial, mas negou o pedido de liminar, pois observou... decenal Diante disso, requer que seja julgado procedente o pedido para afastar a prescrição quinquenal O STJ tem jurisprudência no sentido de que o prazo de prescrição quinquenal, previsto no Decreto... Ação está no STJ contra decisão proferida pela Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Por constatar divergência jurisprudencial relacionada à prescrição aplicável

Contudo, a orientação mais condizente com o espírito protetivo da Lei n. 11.340 /2006, que restou evidenciada pela inovação legislativa promovida pela Lei n. 14.550 /2023 e abraçada pelos precedentes mais... Código Penal , de a multa poder ser executada como dívida de valor, aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição

“No caso sub judice, compreendo que a plausibilidade do direito encontra-se devidamente evidenciada diante da divergência jurisprudencial”, afirmou o relator, ao admitir a reclamação para julgamento... O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação sobre a prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas... No caso, a reclamante sustenta que a decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Jabuticabal (SP), que entendeu pela prescrição da pretensão às diferenças salariais, contrariou a

No caso sub judice , compreendo que a plausibilidade do direito encontra-se devidamente evidenciada diante da divergência jurisprudencial, afirmou o relator, ao admitir a reclamação para julgamento... O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação sobre a prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas... No caso, a reclamante sustenta que a decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Jabuticabal (SP), que entendeu pela prescrição da pretensão às diferenças salariais, contrariou a

Ao analisar o caso, o ministro Cesar Rocha reconheceu que a plausibilidade do direito alegado pelo reclamante encontra-se evidenciada na divergência jurisprudencial, mas negou o pedido de liminar, pois... Diante disso, requer que seja julgado procedente o pedido para afastar a prescrição quinquenal... Em sua defesa, cita ainda decisões do STJ que, em hipóteses semelhantes, envolvendo a mesma fundação, aplicaram a prescrição decenal

"No caso sub judice, compreendo que a plausibilidade do direito encontra-se devidamente evidenciada diante da divergência jurisprudencial", afirmou o relator, ao admitir a reclamação para julgamento... O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação sobre a prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas... No caso, a reclamante sustenta que a decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Jabu- ticabal (SP), que entendeu pela prescrição da pretensão às diferenças salariais, contrariou

Ao analisar o caso, o ministro Cesar Rocha reconheceu que a plausibilidade do direito alegado pelo reclamante encontra-se evidenciada na divergência jurisprudencial, mas negou o pedido de liminar, pois... Diante disso, requer que seja julgado procedente o pedido para afastar a prescrição quinquenal... Em sua defesa, cita ainda decisões do STJ que, em hipóteses semelhantes, envolvendo a mesma fundação, aplicaram a prescrição decenal

"No caso sub judice, compreendo que a plausibilidade do direito encontra-se devidamente evidenciada diante da divergência jurisprudencial", afirmou o relator, ao admitir a reclamação para julgamento... O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação sobre a prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas... No caso, a reclamante sustenta que a decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Jabu- ticabal (SP), que entendeu pela prescrição da pretensão às diferenças salariais, contrariou

No caso sub judice , compreendo que a plausibilidade do direito encontra-se devidamente evidenciada diante da divergência jurisprudencial, afirmou o relator, ao admitir a reclamação para julgamento... O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação sobre a prescrição da pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas... No caso, a reclamante sustenta que a decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Cível da Comarca de Jabuticabal (SP), que entendeu pela prescrição da pretensão às diferenças salariais, contrariou a