Prescrição Qüinqüenal. Venda em Notícias

Afirma que "o art. 7º , inciso XXIX , alínea a da Carta Magna estabeleceu o prazo quinquenal de prescrição para todos os créditos resultantes das relações de trabalho, entre os quais inclui-se, por óbvio... Afirma que "o art. 7º , inciso XXIX , alínea a da Carta Magna estabeleceu o prazo quinquenal de prescrição para todos os créditos resultantes das relações de trabalho, entre os quais inclui-se, por óbvio... A decisão recorrida e o Enunciado nº 95/TST entenderam ocorrer em 30 anos a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS

Afirma que o art. 7º , inciso XXIX , alínea a da Carta Magna estabeleceu o prazo quinquenal de prescrição para todos os créditos resultantes das relações de trabalho, entre os quais inclui-se, por óbvio... A decisão recorrida e o Enunciado nº 95/TST entenderam ocorrer em 30 anos a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS... Entende que tal prática é prejudicial à livre concorrência no mercado de compra e venda de energia elétrica, por eliminar a principal garantia de competitividade em tal ambiente do setor elétrico, qual

Referido acórdão afirmou, ainda, que “a prescrição do direito à utilização dos créditos presumidos de IPI é qüinqüenal, na forma do art. 1º do Decreto nº 20.910/32”... ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 2416 - em face da Lei distrital nº 2.689/2001, que autoriza a alienação sob a forma de venda direta a ocupantes de áreas públicas rurais

Afirma que o art. 7º , inciso XXIX , alínea a da Carta Magna estabeleceu o prazo quinquenal de prescrição para todos os créditos resultantes das relações de trabalho, entre os quais inclui-se, por óbvio... A decisão recorrida e o Enunciado nº 95/TST entenderam ocorrer em 30 anos a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS... Sustenta que a atividade de venda de embalagens somente deveria ser tributada pelo ICMS, porque o trabalho de natureza gráfica constitui apenas uma das etapas do processo produtivo, inexistindo espaço

No mérito, sustentam prescrição qüinqüenal e requere a improcedência dos pedidos, tendo em vista os fatos impeditivos, extintivos e modificativos que sustenta. Juntam documentos... No mérito, sustenta prescrição qüinqüenal e requer a improcedência dos pedidos, em razão dos fatos impeditivos, extintivos e modificativos que sustenta (fls. 142/200) Manifestação do reclamante às fls... Tendo sido contratado o autor em 01/09/2002 e ajuizada a ação em 19/06/2006 , as parcelas pleiteadas não foram atingidas pela prescrição parcial qüinqüenal prevista no artigo 7º , XXI , da Carta Maior

Afirma que o art. 7º , inciso XXIX , alínea a da Carta Magna estabeleceu o prazo quinquenal de prescrição para todos os créditos resultantes das relações de trabalho, entre os quais inclui-se, por óbvio... Sustenta que a atividade de venda de embalagens somente deveria ser tributada pelo ICMS, porque o trabalho de natureza gráfica constitui apenas uma das etapas do processo produtivo, inexistindo espaço... A decisão recorrida e o Enunciado nº 95/TST entenderam ocorrer em 30 anos a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS

Referido acórdão afirmou, ainda, que a prescrição do direito à utilização dos créditos presumidos de IPI é qüinqüenal, na forma do art. 1º do Decreto nº 20.910 /32... Narra a denúncia que o réu pactuou a compra e venda de um veículo BMW com Wilmar Luis Dagios, recebendo como parte do pagamento um veículo VW/GOLF... da Lei n. 4.947 /66) revela a ineficácia do ato apenas em relação àquele instituto e que, a despeito de ter sido comprovada a simulação no contrato imobiliário, já teria transcorrido o prazo da prescrição

Referido acórdão afirmou, ainda, que a prescrição do direito à utilização dos créditos presumidos de IPI é qüinqüenal, na forma do art. 1º do Decreto nº 20.910 /32... recurso de apelação em relação a empresas prestadoras de serviço e declarou a constitucionalidade do art. 28 da Lei 7.738 /89 e estabeleceu que as empresas públicas ou privadas que realizam exclusivamente venda... AI Agravo de Instrumento AI-QO- ED -EDv-AgR- ED 379392 - Trata-se de AI que, em questão de ordem, foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva da pena in concreto de crime de responsabilidade de

Referido acórdão afirmou, ainda, que a prescrição do direito à utilização dos créditos presumidos de IPI é qüinqüenal, na forma do art. 1º do Decreto nº 20.910 /32... Em discussão: Saber se a empresa tem o direito ao creditamento do IPI, em virtude de suas vendas isentas, pelo fato de haver pago tal tributo quando efetuou a compra dos insumos

A Fazenda do Estado de São Paulo, regularmente citada, também manifestou contestação alegando, em suma, preliminar de prescrição qüinqüenal das parcelas e preliminar de carência da ação por ilegitimidade... Ficam repelidas as preliminares de carência manifestadas pela FESP e pela ELETROPAULO que, além de contribuinte de direito do ICMS incidente nas operações de venda de energia elétrica, também é substituta... A prescrição, no caso, alcança apenas as parcelas pagas com excesso antes do qüinqüênio que antecede a propositura da ação (nº 85 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). 4