Princípio da Unicidade Sindical em Notícias

O relator entendeu que a liberdade de associação, prevista no artigo 5º , inciso XVII , da Constituição Federal , mitiga o princípio da unicidade sindical... Por meio do recurso extraordinário, a Federação dos Contabilistas do Estado do Rio Grande do Sul sustentava que o TJ gaúcho teria transgredido preceitos constitucionais tais como o princípio da unicidade... sindical, contido no artigo 8º , inciso II , da Constituição Federal

O relator entendeu que a liberdade de associação, prevista no artigo 5º , inciso XVII , da Constituição Federal , mitiga o princípio da unicidade sindical... Por meio do recurso extraordinário, a Federação dos Contabilistas do Estado do Rio Grande do Sul sustentava que o TJ gaúcho teria transgredido preceitos constitucionais tais como o princípio da unicidade... sindical, contido no artigo 8º , inciso II , da Constituição Federal

Hoje prevalece o princípio da unicidade, do sindicato único”, diz Santos, também presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e interior de Sâo Paulo)... da década de 1940 que é a unicidade sindical, reforçada e agravada pelo imposto sindical; uma forma artificial de dar uma sustentação econômica à entidades sindicais que muitas vezes não tem a mínima... “Sem sombra de dúvidas a estrutura sindical brasileira precisa ser revista. Precisamos ter entidades sindicais verdadeiramente representativas.”

O relator entendeu que a liberdade de associação, prevista no artigo 5º , inciso XVII , da Constituição Federal , mitiga o princípio da unicidade sindical... Por meio do recurso extraordinário, a Federação dos Contabilistas do Estado do Rio Grande do Sul sustentava que o TJ gaúcho teria transgredido preceitos constitucionais tais como o princípio da unicidade... sindical, contido no artigo 8º , inciso II , da Constituição Federal

e zelar pela observância do princípio da unicidade... Dessa forma, assinalou Brito Pereira, é do Ministério do Trabalho a incumbência de zelar pela observância do princípio da unicidade, e se a ele é dado proceder ao registro das entidades sindicais, é certo... da unicidade sindical previsto no artigo 8º , inciso II da Constituição Federal de 1988

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o TST, no entanto, mantiveram a decisão de primeira instância com base no princípio da unicidade sindical (artigo 8º , inciso II , da Constituição ), que... A discussão é feita com base nos princípios constitucionais da liberdade e da unicidade sindical, bem como no tratamento diferenciado dispensado a esse tipo de empresa pela Constituição (artigo 8º, incisos... Para a Justiça Trabalhista, o Ministério do Trabalho e Emprego, ao conceder o registro sindical ao Simpi, não efetuou o controle da unicidade sindical, pois o regulamento vigente à época afastava o exercício

Hoje prevalece o princípio da unicidade, do sindicato único”, diz Santos, também presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e interior de Sâo Paulo)... da década de 1940 que é a unicidade sindical, reforçada e agravada pelo imposto sindical; uma forma artificial de dar uma sustentação econômica à entidades sindicais que muitas vezes não tem a mínima... “Sem sombra de dúvidas a estrutura sindical brasileira precisa ser revista. Precisamos ter entidades sindicais verdadeiramente representativas.”

As ações de cobrança de contribuição expõem ainda mais os sindicatos à sua fragilidade de representação e confirmam a ausência de legitimidade no modelo de unicidade sindical... As críticas ao modelo da unicidade sindical mantido à distância de efetiva legitimidade de atuação estiveram sempre presentes até, pelo menos, novembro de 2017, com a Reforma Trabalhista... avaliação, embora o dispositivo não faça referência expressa nesse sentido, a interpretação da necessidade da autorização individualizada se “coaduna com o espírito da lei”, que pretendeu resguardar o princípio

A medida busca cumprir instrução normativa nº 1 de 2008, do Ministério do Trabalho observando o princípio da unicidade sindical... A AGE Advocacia-Geral do Estado interpôs Ação de Consignação em Pagamento contra entidades sindicais, para depósito de contribuição correspondente a 1/30 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder... De acordo com o Procurador do Estado Ronaldo Maurílio Cheib, a ação foi necessária devido à dificuldade de reconhecer as entidades sindicais legítimas para o recebimento da contribuição

e afrontaria o princípio da unicidade sindical... Unicidade No outro caso, a AGU demonstrou a legalidade de decisão do ministério que negou o registro ao Sindicato dos Produtores de Açúcar, de Álcool e de Cana-de-açúcar de União e Região, do Piauí... demonstraram que a categoria de produtores de cana-de-açúcar da região já era representada pelo Sindicato Rural de Teresina, de maneira que a criação da nova entidade criaria um conflito de representação sindical