Princípios Constitucionais do Direito Penal em Notícias

A linha do direito penal do fato cede espaço ao direito penal do autor, seguindo a lógica do Direito Penal do Inimigo de Jackobs... O direito penal do inimigo – ou o discurso do direito penal desigual. 2009. Disponível em: . Acesso em: 25.09.2015... Os comentários lançados abaixo difundiam o ódio contra os direitos humanos, clamavam por mais direito penal e comemoravam o assassinato do ladrão. Nenhuma lamentação

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... A execução é regida pelo princípio da legalidade. A ideia do sistema progressivo é a diminuição da intensidade da pena, antes de sua extinção... Todavia, o sentenciado não incorpora direito subjetivo de vivenciar todos os estágios prisionais antes do retorno à sociedade

Um pouco de ortodoxia no direito penal parece-me bom. Aliás, falta muita coisa nesse sentido no Brasil. Estamos ficando demasiadamente “avançados”. Moralizamos o direito... Ora, se injúria qualificada é igual a racismo, porque seriam tipos penais diferentes? Mas isso não é aquilo que antigamente chamávamos de interpretação extensiva, vedada em direito penal... Mas no direito penal e no processo penal temos uma zona sem “afetividades”, se me entendem a crítica ao demasiado alargamento da interpretação das leis no Brasil sem que se faça, para tanto, uma jurisdição

compromete o princípio constitucional da presunção de inocência... jurisdicional penal... De acordo com o STF, o plexo de regras e princípios garantidores da liberdade previsto em nossa legislação — princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, do juiz natural, da

Um pouco de ortodoxia no direito penal parece-me bom. Aliás, falta muita coisa nesse sentido no Brasil. Estamos ficando demasiadamente “avançados”. Moralizamos o direito... Ora, se injúria qualificada é igual a racismo, porque seriam tipos penais diferentes? Mas isso não é aquilo que antigamente chamávamos de interpretação extensiva, vedada em direito penal... Mas no direito penal e no processo penal temos uma zona sem “afetividades”, se me entendem a crítica ao demasiado alargamento da interpretação das leis no Brasil sem que se faça, para tanto, uma jurisdição

O uso de drogas é uma questão individual, ligada à dignidade de cada um, e não há justificativa legal ou constitucional para a interferência do Direito Penal no assunto... Os princípios da dignidade e da pluralidade desenham limites ao uso do direito penal como instrumento de controle social ou de promoção de valores funcionais... Sua argumentação é a de que essa concepção de repressão penal é incompatível com um sistema pautado pela dignidade humana, elemento que norteia a aplicação do Direito Penal e fundamenta os princípios da

constitucional do devido processo legal e de consequência o princípio do promotor natural, previstos nos artigos 5º , LV e 127 , § 1º e 128 , § 5º , inciso I , alínea b , todos da Constituição Federal... "A atuação do Cira tem ignorado o princípio do promotor natural, tanto que a presente ação penal foi iniciada sem qualquer participação dos promotores da 59ª e/ou da 86ª Promotorias de Goiânia, órgãos... A garantia do promotor natural tem natureza constitucional, cujo objetivo é duplo: garantir ao membro ministerial o exercício pleno e independente de seu ofício, e à coletividade o prévio conhecimento

Ocorre que o direito penal vive atualmente crescente mutação, pois apesar de apresentar o mesmo texto, vem sofrendo profunda mudança na interpretação de seus dispositivos, especialmente quando relacionados... Estas prisões midiáticas, baseada no postulado da ordem pública (clamor social), evidência flagrante violação ao princípio constitucional da presunção de inocência e antecipação da pena, sem o exercício... deveria ser o órgão imparcial, símbolo da justiça, vem decretando prisão preventiva com base exclusivamente no clamor social, o juiz, já não sabe qual é o seu papel no sistema acusatório e no próprio direito penal

das normas que disciplinam a prescrição, sob pena de se violar o princípio da legalidade e o da irretroatividade, tão caros ao direito penal”, afirmou Reynaldo Soares da Fonseca... “Em observância aos princípios constitucionais penais, não é possível tipificar uma conduta praticada no Brasil como crime contra a humanidade, sem prévia lei que o defina, nem é possível retirar a eficácia... por se tratar de norma de direito penal que demanda, da mesma forma, a existência de lei em sentido formal.”

Livros de direito penal Ao escolher livros de direito penal, é importante estar atento não apenas ao conteúdo, como também às atualizações... Afinal, existem inúmeras obras de direito penal à disposição no mercado. Abaixo, indicamos duas: 5... Sem dúvida, para quem quer aprender direito penal, esse é um livro que não pode faltar na prateleira. 6