Prisão por Crime de Desobediencia em Notícias

O primeiro será em favor da advogada Mariselma Aleixo de Moraes, que recebeu voz de prisão ilegal na Corregedoria sob a alegação de ter cometido crime de desobediência e desacato.

Em regra, casos como esse terminam na prisão por três crimes específicos que se alternam: Desacato, Resistência e Desobediência... Para a polícia, a desobediência consistiu em obstruir a via. A prisão segue um padrão conhecido em casos do exercício do direito de resistência à atuação da polícia... O político foi levado ao Distrito Policial e assinou um termo circunstanciado por "desobediência"

De acordo com o artigo 330 do Código Penal brasileiro, a pena corporal máxima para o crime de desobediência corresponde a seis meses de detenção... Relator da extradição, o ministro Ricardo Lewandowski manifestou-se pela concessão parcial do pedido, excluindo a possibilidade de o nigeriano ser processado pelo crime de desobediência... Na Argentina, Adebayo é acusado dos crimes de contrabando (que corresponde no Brasil a tráfico de drogas), resistência à autoridade e desobediência

Gonçalo, Neiton Mulim, pelo crime de desobediência de ordem judicial para efetuar o pagamento dos salários dos funcionários da rede municipal de ensino de São Gonçalo, região metropolitana do estado... O desembargador Peterson Barroso Simão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou na noite desta quarta-feira, dia 28, durante o Plantão Judiciário, a prisão do prefeito de São... e já tendo ciência de que deve cumprir a obrigação de pagar os professores mostra não só o desrespeito com a situação, mas entra com corpo e alma dentro do flagrante delito, passível do decreto de prisão

Gonçalo, Neiton Mulim, pelo crime de desobediência de ordem judicial para efetuar o pagamento dos salários dos funcionários da rede municipal de ensino de São Gonçalo, região metropolitana do estado... O desembargador Peterson Barroso Simão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou na noite desta quarta-feira, dia 28, durante o Plantão Judiciário, a prisão do prefeito de São... e já tendo ciência de que deve cumprir a obrigação de pagar os professores mostra não só o desrespeito com a situação, mas entra com corpo e alma dentro do flagrante delito, passível do decreto de prisão

Ela decidiu, por exemplo, propor para o novo crime a mesma a pena prevista no Código Penal para o crime de desobediência à ordem judicial. O projeto original previa pena de 30 dias a 2 anos... Hoje, em caso de flagrante desobediência a uma ordem judicial, a autoridade policial não pode realizar a prisão em flagrante do agressor, cabendo-lhe apenas documentar a situação e representar pela posterior... prisão preventiva, o que usualmente demorará vários dias, deixando a mulher em situação de absoluta desproteção, exemplificou Gorete Pereira

de dano, resistência à prisão, desobediência a ordem policial e desacato, descritos nos artigos 163, 329 , 330 , e 331 , todos do Código Penal... Federal e dos Territórios, em audiência realizada nesta quarta-feira, 15/08, concedeu, mediante o pagamento de mil reais de fiança, liberdade provisória para um homem autuado pela prática, em tese, dos crimes... não são suficientes e ensejar a decretação de prisão, razão pela qual lhe impôs medidas cautelares diversas da prisão: “a) Proibição de se ausentar do DF; b) monitoramento eletrônico, conforme previsto

O gerente executivo então foi conduzido à delegacia, no último dia 20/03, para autuação pelo crime de desobediência... Os procuradores também afirmaram que o descumprimento da decisão judicial por servidor público não configuraria crime de desobediência, uma vez que o sujeito ativo dessa modalidade de crime é o particular... de desobediência é de menor potencial ofensivo, não implicando a prisão em flagrante, e que o magistrado, no exercício de jurisdição cível, não possui competência para decretar prisão criminal

Ela decidiu, por exemplo, propor para o novo crime a mesma a pena prevista no Código Penal para o crime de desobediência à ordem judicial. O projeto original previa pena de 30 dias a 2 anos... “Hoje, em caso de flagrante desobediência a uma ordem judicial, a autoridade policial não pode realizar a prisão em flagrante do agressor, cabendo-lhe apenas documentar a situação e representar pela posterior... prisão preventiva, o que usualmente demorará vários dias, deixando a mulher em situação de absoluta desproteção”, exemplificou Gorete Pereira

Assim, não há crime de desobediência quando a pessoa desatende a ordem e existe alguma lei prevendo uma sanção civil, administrativa ou processual penal para esse descumprimento, sem ressalvar que poderá... de desobediência (art. 330 do CP )- STJ. 6a Turma... Tribunal de Justiça e a doutrina majoritária se posicionam no sentido de que o descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (art. 22 da Lei 11.340 /2006) não configura crime de desobediência