Processo Civil Quebra Sigilo Bancário em Notícias

Por essa razão, segundo o MPE, é imprescindível a quebra de sigilo bancário do deputado , no período de 1999 a 2002... Entre as diligências requeridas pelo MPF estão a quebra de sigilo bancário de todas as contas do parlamentar no período entre 1999 e 2002; remessa ao STF, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil... O caso O processo está instruído com os autos de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público estadual para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Agilita Propaganda e Marketing

É permitida a quebra de sigilo fiscal e bancário longe da via judicial, em processo administrativo... Esse fato motivou a decretação da quebra do seu sigilo fiscal e bancário, estendido à ex-mulher, pelo relator do processo administrativo disciplinar... O desembargador Luíz Tâmbara sustenta que não determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário da advogada e que a informação está equivocada

Por 9 votos a 2, a maioria do Plenário concluiu que a Lei Complementar 105 /2001 não autoriza quebra de sigilo bancário, mas a transferência de informações entre bancos e a Receita Federal, que têm o dever... De última hora O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015) sofreu mudança às vésperas de entrar em vigor... de preservar o sigilo dos dados

de quebra de sigilo bancário, fiscal e creditício... Alegou que a sentença que não concedeu a quebra de sigilo bancário em investigação pré-processual possui natureza administrativa, pois servirá de apoio a eventual ajuizamento de ação civil pública... O MP, então, ingressou com um mandado de segurança no TJGO, visando obter a quebra do sigilo das transações bancárias, sob a alegação de que a violação do sigilo bancário não pode ser tida como direito

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), confirmou que colocará em votação na próxima semana o pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico... O requerimento para a quebra dos sigilos será formulado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)... Os dois ex-funcionários disseram que os ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Silas Rondeau (Minas e Energia) frequentaram o escritório durante um certo período e se reuniram com José Ricardo da Silva

O magistrado observou também que a quebra do sigilo bancário e fiscal dos três é de fato urgente e útil para a conclusão do inquérito... O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, concedeu liminar autorizando a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembléia Legislativa, Samuel Almeida... A medida foi requerida pelo Ministério Público (MP), que a considera imprescindível para o sucesso de inquérito civil público que foi instaurado para apurar possível ato de improbidade administrativa cometido

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), confirmou que colocará em votação na próxima semana o pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico... O requerimento para a quebra dos sigilos será formulado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)... Os dois ex-funcionários disseram que os ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Silas Rondeau (Minas e Energia) frequentaram o escritório durante um certo período e se reuniram com José Ricardo da Silva

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/comissao-da-oab-defende-quebra-de-sigilo-bancario-de-envolvidos-em-denuncia-de-corrupcao-4390214#ixzz1q9tm6FKg Fonte: Jornal O Globo... Se virem qualquer inconsistência, precisam saber se foi por equívoco ou dolo, e quebrar o sigilo bancário dos envolvidos... Os ministérios públicos e a Polícia Civil também precisam entrar no caso, verificar contrato por contrato

de quebra de sigilo bancário, fiscal e creditício... A decisão vale para os pedidos de quebra de sigilo na fase de investigação, quando ainda não foi instaurado o processo... ação civil pública

de quebra de sigilo bancário, fiscal e creditício... A decisão vale para os pedidos de quebra de sigilo na fase de investigação, quando ainda não foi instaurado o processo... ação civil pública