Programas de Incentivos Fiscais em Notícias

Incentivos fiscais Legalmente conceituadas as atividades de inovação, o Governo brasileiro instituiu os seguintes incentivos fiscais: i. Dedutibilidade dos dispêndios com inovação; ii... Organização, porém, apenas as duas primeiras são incentivadas pela legislação brasileira dentro do programa de incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica... O marco regulatório nacional caracteriza, de forma bastante objetiva, as atividades de inovação brindadas com uma série de incentivos fiscais, porém, esse mesmo complexo legal carece de uma revisão de

Conforme o auditor, a SICME gerencia alguns programas de incentivo fiscal, mas quem administra a arrecadação é a Sefaz... A Comissão Técnica Auditora dos Incentivos Fiscais concedidos pelo Governo do Estado, criada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, se reuniu com técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz... A Comissão do TCE tem oito membros e foi instituída no ano passado, após solicitação da Assembléia Legislativa para que o Tribunal realizasse uma auditoria sobre os incentivos fiscais

De acordo com o PLC 001/12, as indústrias que recebem os benefícios ou incentivos fiscais do Governo do Estado por meio do Programa MS Empreendedor podem ser suspensas caso descumpra normas trabalhistas... “As empresas se instalam em Mato Grosso do Sul e recebem todas as facilitações e incentivos fiscais do Governo, nada mais justo do que zelar pela legislação trabalhista”, acrescentou o parlamentar... Empresas que desrespeitarem a legislação trabalhista poderão ficar de fora do programa MS Empreendedor

O deputado José Domingos Fraga (DEM) apresentou dois requerimentos pedindo informações sobre os protocolos de intenções das empresas beneficiadas com incentivos fiscais, concedidos pelo Governo do Estado... Os documentos foram encaminhados ao Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) e ao Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condepromat)... De acordo com o documento, o parlamentar pede cópias das análises das cartas consultas à concessão de benefícios fiscais pleiteadas pelas empresas

Hoffman (Casa Civil), a Receita Federal não mais exigirá que os ministérios da área de infraestrutura, responsáveis pelo enquadramento dos projetos no Reidi, apresentem declarações detalhadas dos incentivos fiscais... fiscais... Como o programa está hoje, não há garantia de que poderão ser aplicados

A Subcomissão para Tratar da Política de Incentivos Fiscais, ligada à Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, promove nesta segunda-feira (3) sua terceira reunião... proponente e relator da Subcomissão, deputado Luis Lauermann (PT), explica que a reunião vai tratar de diversos temas, entre eles a relação custo-benefício das atrações de investimento através de incentivos fiscais... fiscais; cotejo das desonerações fiscais com o desenvolvimento sustentável; instrumentos de fiscalização e acompanhamento dos empreendimentos beneficiados

Presidente do Badesul falou sobre incentivos fiscais na reunião da subcomissão A Subcomissão para tratar da Política de Incentivos Fiscais, ligada à Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da... Debate Lopes baseou a explanação tem três pontos: o sistema de políticas públicas do Rio Grande do Sul, o panorama global e os programas de incentivo fiscal... O parlamentar destacou a importância do encontro e dos programas de incentivo lançados pelo governo federal, como o Brasil Maior, idealizado com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional

Para Brunetto, é notório que o desenvolvimento industrial de Mato Grosso se deve ao programa de incentivos fiscais do Governo do Estado, criado e materializado pela lei de 2003... lideranças da Assembleia Legislativa estiveram reunidos com empresários da Fiemt para discutir o assunto, quando recebeu o documento da federação solicitando à Assembleia Legislativa a prorrogação dos incentivos... A Lei 7958/2003 estabeleceu que seu artigo 5º que o prazo de concessão dos benefícios fiscais era de até 10 anos, ou dezembro de 2013

As empresas que contratarem pessoas beneficiadas pelo programa “Bolsa Família”, do Governo Federal, serão contempladas pelo Estado com incentivos fiscais... Para a obtenção do incentivo fiscal, de acordo com a proposta, a empresa deverá comprovar mensalmente à Secretaria de Estado, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) a existência do emprego gerado... Com o incentivo, o Governo estadual contribui com a erradicação da miséria, tirando o cidadão da pobreza e de dependência do poder público”, destacou Daltinho

O objetivo da norma ao estabelecer a necessidade de convênio para a concessão de benefícios fiscais é coibir a denominada guerra fiscal entre os estados que, por meio da concessão de incentivos fiscais... contribuintes que haviam aderido aos programas de benefícios fiscais... face da repercussão da matéria, bem como do impacto que o julgamento trará para os contribuintes, muitos estados já estão se mobilizando para a edição de um convênio com o objetivo de regularizar os incentivos fiscais