Proibição de Realização de Provas em Notícias

Há a evidente tentativa de contornar a proibição estabelecida pelo STF em favor dos direitos e garantias fundamentais das pessoas investigadas, afirmou... Na ocasião, destacou o relator, não se assegurou ao investigado o direito à prévia consulta a seu advogado e nem se certificou o direito ao silêncio e a não produzir provas contra si mesmo... provimento à Reclamação (RCL) 33711 para anular interrogatório de Ailson Martins de Lima, ex-diretor de Manutenção e Abastecimento da Saneamento Básico do Município de Mauá/SP (Sama), realizado durante a realização

A expectativa é que a proposição que proíbe a realização de rodeios em todo o país seja votada no dia 08 de julho... Em fevereiro deste ano, uma prova tradicional na cidade de Planaltina foi suspensa por liminar do Tribunal de Justiça a pedido de uma organização de proteção aos animais... Foto: Reprodução/Canal Rural O Projeto de Lei 2086/2011, que pretende proibir as provas que envolvam perseguições, laçadas e derrubadas de animais, voltou à análise da Comissão de Agricultura da Câmara

Reconhece-se, assim, à parte o direito material à prova, cuja tutela pode se referir tanto ao modo de produção de determinada prova (produção antecipada de prova, prova emprestada e a prova "fora da terra... detém autonomia, porquanto possui natureza jurídica de pedido de tutela antecipada voltado a permitir, antes da transferência definitiva da propriedade ao patrimônio estatal ao final da demanda, a realização... A vedação legal quanto ao exercício do direito de defesa somente pode ser interpretada como a proibição de veiculação de determinadas matérias que se afigurem impertinentes ao procedimento nela regulado

O magistrado destacou na decisão que as provas testemunhais e documentais contidas nos autos indicam que os acusados se apropriaram, entre 2015 e 2016, dos salários pagos a assessores fantasmas lotados... Após a apresentação da denúncia, em fevereiro de 2016, o juiz determinou a suspensão imediata do exercício dos cargos públicos dos réus, a proibição de frequentarem a Câmara de Russas e manter contato... magistrado substituiu a pena de prisão de Natália Lins por restritivas de direitos, nas modalidades de prestação de serviço à comunidade, em entidade a ser designada pelo Juízo da Execução Penal, e proibição

Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal... No campo da prova, o sistema processual encontra limites à descoberta da verdade, informados pelas proibições de prova [1], sendo o mais importante aquele trazido pela inadmissibilidade de provas ilícitas... A observância dos ritos e dos princípios que estes tutelam é fundamental para a realização de um processo penal civilizado

Explica o procurador do Trabalho Leomar Daroncho que, uma vez reconhecida, por meio de perícias judiciais, a presença do agente insalubre, seria ilegal e inconstitucional exigir a realização de horas extras... Oliveira Oribe, “embora sujeitos a recurso, o laudo e a sentença prestaram-se como documentos suficientes para densificar o requisito da relevância do fundamento da demanda”, ou seja, são considerados provas... abate e desossa; multa por descumprimento é de R$ 500 mil por dia Mais dois frigoríficos são proibidos de prorrogar jornada de trabalho em setores insalubres; JBS e Minerva serão afetadas TRT mantém proibição

dia 27/06/2010 determinando-se a realização de novas provas com participação de todos os candidatos convocados... das demais fases; seja realizado novo teste de “dinamometria escapular” sem proibição do uso de força de explosão no movimento inicial; seja declarada a nulidade do teste de aptidão física realizado no... reintegração ao processo seletivo para as fases faltantes do edital, ou, subsidiariamente, nessa ordem: seja ela declarada apta no teste “dinamometria escapular” e reintegrada ao processo seletivo para realização

No caso em análise, há indícios suficientes de autoria e de prova da materialidade do crime, segundo se inferem pelos depoimentos dos policiais militares, vítimas e testemunha (fls. 03/04, 05/06 e 11)... pedestres atropelados pelo condutor do veículo foram socorrido pela ambulância municipal ao pronto socorro do município de Paulicéia/SP e seriam transferidas para o nosocômio de Tupi Paulista para realização... Na hipótese, o recorrente foi denunciado e condenado à pena de liberdade de 9 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, bem como à pena acessória de 2 anos de suspensão ou proibição de ser obter

será possível concluir pela eventual inutilização de provas, mediante decisão judicial... JUSTIÇA – ADVOCACIA PÚBLICA – LIBERDADE ACADÊMICA – DIREITO ADMINISTRATIVO – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO – ADVOCACIA PÚBLICA – DEVER FUNCIONAL – INFORMAÇÃO – ILEGALIDADES Proibição... Na espécie, a lei municipal impugnada delega à Administração tributária local a realização de avaliação técnica individualizada de imóveis novos com base em critérios objetivos, também utilizados para

A Sexta Turma determinou a realização de novo julgamento, sendo assegurada a sustentação oral da Defensoria Pública de São Paulo... "Exemplo disso se tem, por exemplo, tanto no direito ao duplo grau de jurisdição quanto na proibição de supressão de instância e na obrigação do julgador de produzir uma prestação jurisdicional completa... O relator do HC 140.618 , ministro Jorge Mussi, asseverou que a validação de novos elementos probatórios trazidos por testemunha demanda a realização do devido procedimento de justificação