Proporcionalidade em Notícias

Por unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proveu parcialmente recurso de apelação interposto contra decisão do Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, que julgara improcedente ação de cobrança de seguro obrigatório ( DPVAT ) decorrente de acidente de trânsito, que resultou na perda total da visão do olho direito da vítima, ora apelante. A lesão foi comprovada por laudo pericial emitido pela Gerência de Perícias em Vivos. O apelante solicitou reforma da sentença de Primeiro Grau proferida nos autos nº 1775/2008, com fundamento no disposto no artigo 515 do Código de Processo Civil , para condenar a seguradora ao pagamento da indenização do seguro DPVAT em 40 salários mínimos vigentes à época da liquidação do sinistro, bem como a inversão e a majoração dos honorários advocatícios para o importe de 20%. Conforme especificado nos autos do recurso, o apelante alegou que cumpriu com a obrigação de provar os fatos específicos do seu direito, aduzindo que

A Proposta de Emenda Constitucional da deputada petista Helena Barros Heluy, que assegura igualdade de participação de deputados e deputada na Mesa Diretora e nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, foi aprovada, nesta terça-feira (21), em primeiro turno, por 31 votos contra apenas seis contrários. Durante o encaminhamento, Helena lembrou que a PEC “é um passo a mais na construção real e concreta da democracia, no país, procurando materializar os princípios fundamentais da Constituição de 88”. A parlamentar frisou que, a partir de 95, a Lei de Cotas permitiu à mulher ocupar espaços de tomada de decisões, de exercício de poder no país. Para ela, a aprovação da PEC representa um exemplo a todo o Maranhão e ao país. Uma PEC de autoria da deputada Luiza Erundina (PPS) tramita no Congresso Nacional com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. A PEC de Erundina quer assegurar também a representação proporcional de, ao menos uma vaga para cada gênero. Ao defender a

Em seu voto, o relator salientou que a punição imposta na origem foi sugerida pela comissão disciplinar com base no princípio da proporcionalidade.

Celso de Mello entende que a regra ofende o princípio da proporcionalidade... Punir quem comete crime de receptação qualificada de forma mais severa do que o autor de receptação simples afronta diretamente o princípio da proporcionalidade... Segundo Celso de Mello, o princípio da proporcionalidade visa exatamente inibir e neutralizar o abuso do Poder Público, especialmente no caráter legislativo

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, a ordem de escolha das presidências das comissões é baseada na proporcionalidade do tamanho dos blocos partidários formados no dia da posse (1º de fevereiro de

Ela argumenta que o critério de proporcionalidade precisa ser atendido na escolha dos integrantes da comissão... Leila afirmou que o critério de proporcionalidade não estar explícita no texto que decreta o estado de calamidade — aprovado nesta sexta-feira (20) pelo Senado... Segundo ela, a proporcionalidade é obrigatória por outros dispositivos regimentais. — Eu peço a atenção da Casa, de todos os pares, para que tenhamos o compromisso de acompanhar, independentemente de quem

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, a ordem de escolha das presidências das comissões é baseada na proporcionalidade do tamanho dos blocos partidários formados no dia da posse (1º de fevereiro de

O STF acaba de afastar a incidência de uma súmula vinculante com base no princípio da proporcionalidade... Dias remidos e revogação: respeito à proporcionalidade. Disponível em http://www.lfg.com.br - 26 maio 2010... da medida menos gravosa); 3.º) proporcionalidade em sentido estrito (ponderabilidade: relação custos-benefícios)

A deputada petista Helena Barros Heluy “inaugurou” a contagem regressiva de seu mandato e a despedida do parlamento maranhense, que encerra as atividades dia 22 próximo. Nas duas últimas semanas de participação no plenário e na tribuna, Helena se disse impelida a levar à tribuna algumas inquietações, demandas, cobranças e pedidos de que sejam levados à pauta matérias pendentes, que estão tramitando, e que, na sua opinião, merecem destaque da minha parte. A deputada cumprimentou a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania “pelo parecer primoroso” à Proposta de Emenda Constitucional, de autoria da parlamentar, que dá nova redação ao parágrafo 1º do Artigo 32 da Constituição Estadual. A PEC propõe que a constituição da Mesa Diretora da Assembleia e de cada comissão permanente tenha assegurada o máximo possível de representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares do parlamento. Helena salientou que a novidade da Emenda é garantir também a representação proporcional de cada

Proposta argentina Durante a reunião de hoje, o parlamentar argentino Mariano West apresentou a proposta de que já em 1º de janeiro de 2011 os países sejam representados segundo o critério da proporcionalidade