Proposta de Parcelamento da Dívida em Notícias

A proposta prevê o parcelamento do passivo dos produtores rurais com desconto e mudanças na alíquota de contribuição... O projeto traz também a prorrogação de prazos e a renegociação de vários tipos de passivos rurais, assim como novas regras para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União

O parcelamento das dívidas continuará a ser permitido somente se ele compreender a totalidade dos débitos tributários e não tributários do devedor com o Governo do Estado... A Lei 5.351 /08, que determina medidas para cobrança de dívida ativa do Estado, pode ser atualizada com a redução do parcelamento máximo permitido e a correção de inconsistências no texto original... O novo projeto permite parcelamento em 60 meses e prazo de quatro anos para um novo parcelamento

Por fim, concluiu a relatora que o agente operacionalizador do PAR não pode ser judicialmente obrigado a aceitar proposta de parcelamento de dívidas pretéritas contraídas pelo arrendatário... Por fim, defendeu a possibilidade de parcelamento da dívida, para fins de regularização do contrato

Pela proposta, o parcelamento não depende de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada e, no caso de débito inscrito em Dívida Ativa... Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas de médio porte do segmento da construção civil possam parcelar dívidas com a Fazenda Nacional em até 180 meses... A renegociação prevista no projeto inclui, por exemplo, dívidas referentes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), ao Parcelamento Especial (Paes) e ao Parcelamento Excepcional (Paex)

Se não existir esse parcelamento, o esporte olímpico brasileiro está fadado à falência, e quem vai sofrer serão os atletas, a educação e o futuro do esporte olímpico do país — opinou Leila... Mudanças A proposta é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) e tramita na forma de substitutivo do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos... Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com contribuições sociais poderão ser parceladas em até 15 anos

reavaliado e que sejam propostas novas formas de pagamento ou um prazo maior para quitação do débito... No primeiro cenário, é possível solicitar um novo parcelamento e o saldo devedor total será redividido em 48 parcelas mensais... O primeiro ponto que deve ficar claro para o estudante é que dívida do FIES não é uma dívida bancária comum

O parcelamento das dívidas continuará a ser permitido somente se ele compreender a totalidade dos débitos tributários e não tributários do devedor com o Governo do Estado... A Lei 5.351 /08, que determina medidas para cobrança de dívida ativa do Estado, pode ser atualizada, com a redução do parcelamento máximo permitido e a correção de inconsistências no texto original... O novo projeto permite parcelamento em 60 meses e prazo de quatro anos para um novo parcelamento

Poderão ser parcelados débitos constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, de fatos geradores ocorridos até 31.12.2013, podendo ser pagos em até120 parcelas mensais... ingresso do programa impõe ao contribuinte, pessoa jurídica, a autorização de débito automático das parcelas em conta-corrente, mantida em instituição bancária cadastrada pelo Município, excetuada as propostas... Os contribuintes poderão ingressar ao parcelamento até 30/04/2015

A Lei 5.351 /08, que determina medidas para cobrança de dívida ativa do Estado foi atualizada com a redução do parcelamento máximo permitido e a correção de inconsistências no texto original... O parcelamento das dívidas continuará a ser permitido somente se ele compreender a totalidade dos débitos tributários e não tributários do devedor com o Governo do Estado... O novo projeto permite parcelamento em 60 meses e prazo de quatro anos para um novo parcelamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) proposta que autoriza as entidades sem fins lucrativos do país que atuem nas áreas de saúde e assistência social a parcelarem em até 30 anos suas dívidas... Para ter direito ao parcelamento, contudo, as entidades sem fins lucrativos terão de protocolar os pedidos em até 120 dias após a publicação da nova lei... Além das Santas Casas, poderão reivindicar o parcelamento entidades hospitalares sem fins econômicos, entidades de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência