Pedido de Negociação da Dívida em Notícias

A negociação envolve todas as dívidas, atualizadas com os devidos acréscimos legais até a data do pagamento da entrada... O pedido de parcelamento é confissão irretratável da dívida e confissão extrajudicial, ou seja, por meio da solicitação o contribuinte está reconhecendo que possui dívidas e não poderá negar a existência... ATENÇÃO: só é possível uma negociação de parcelamento por ano calendário

A PGFN analisará a capacidade financeira do devedor, após o pedido de parcelamento... O período para negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União teve início no dia 1º de março e terminará às 19h do dia 30 de junho... A adesão pode ser feita através do portal Regularize, onde o contribuinte precisa apenas selecionar a opção “Negociar Dívida” e clicar em “Acesso ao Sistema de Negociações”

Edital , comprovando os fatos que justificam o pedido de negociação... o pedido de negociação; se o nome do contribuinte não constar na lista , deverá pedir uma autorização para a PGFN... em dívida ativa

O ministro também destacou a importância de não excluir da recuperação judicial créditos instituídos em data anterior ao pedido, pois isso dificultaria a correta mensuração da situação financeira e a negociação... Ou seja, nem sempre a dívida de condomínio vai ser extraconcursal. Tudo dependerá de ela existir antes ou depois do pedido de recuperação... As dívidas de taxa de condomínio anteriores ao pedido de recuperação judicial são concursais e devem ser pagas nos termos estabelecidos pelo plano aprovado pelos credores

“Os governadores preferem a negociação. Não tenho dúvida de que, na segunda-feira, encontraremos uma solução de renegociação e alongamento das dívidas”, disse... Esperidião Amin agradeceu o apoio a sua proposta e concordou com o adiamento, que foi pedido também por alguns governadores... O que quer rever uma dívida extorsiva?”, criticou

em “Negociar Dívida” > Acessar o Sistema de Negociações... O formulário está disponível no portal REGULARIZE, em “Negociar Dívida” > Acessar o Sistema de Negociações. No Sistema de Negociações, clicar no Declaração de Receita/Rendimento... Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou duas portarias que abrangem a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União de contribuintes em processo de recuperação

Apenas nos casos de débitos relativos ao ICD o contribuinte precisará fazer o pedido de reparcelamento junto à Sefaz... Em Pernambuco, quem deve ICMS, IPVA ou ICD tem até fevereiro para aderir ao programa do governo estadual de negociação de débitos tributários... A adesão se concretiza com o pagamento do valor total da dívida negociada, ou pagamento da primeira parcela, a ser efetivado até 26 de fevereiro de 2021

Essa MP regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União. Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário... Ela explicou que a aprovação vai permitir renegociações individuais de dívidas com a União, e que cada pedido será analisado caso a caso... Já a transação das dívidas com o FGTS dependerá de autorização do Conselho Curador do FGTS, que terá 20 dias úteis para decidir sobre o pedido de autorização

Guimarães informou que já foram feitos pedidos de renegociação referentes a 25 mil imóveis. Fonte... Mais de 125 mil pessoas renegociaram dívidas com a Caixa Econômica Federal, desde o final de maio, quando o banco público lançou campanha de renegociação... Segundo Guimarães, essas negociações ficaram em torno de R$ 150 milhões. A expectativa da Caixa é receber até o final da campanha, que dura 90 dias, R$ 1 bilhão

A justiça de primeira instância inicialmente rejeitou o pedido, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou a apelação, confirmando que a dívida estava prescrita e, consequentemente, não poderia... A decisão do STJ serve como um lembrete vital para credores sobre os limites legais para a recuperação de dívidas... No processo, um homem havia entrado com uma ação contra a empresa, buscando o reconhecimento da prescrição da dívida e a confirmação de que ela não poderia mais ser exigida